Aparentemente terá o objetivo de tirar partido, através dessas empresas, da passagem de terrenos rústicos para urbanos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Tudo começou há cerca de duas semanas, a 17 de janeiro, com a RTP a avançar que a investigação ao secretário de Estado, pelas suspeitas de ter recebido contrapartidas quando era autarca, tinha passado para a Procuradoria Europeia, estando em causa um apartamento no Porto.
De acordo com o canal, a propriedade de um imóvel ocupado no Porto pelo filho de Hernâni Dias pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança.
O Notícias ao Minuto entrou em contacto com o Ministério Público, que confirmou a informação sobre a investigação que informou que abriu um inquérito ao atual secretário de Estado em outubro de 2024 e, segundo a RTP, "o caso está relacionado com as obras de ampliação da zona industrial, onde houve trabalhos faturados que não chegaram a ser feitos".
Ora uma semana depois da primeira reportagem, a 24 de janeiro, a RTP noticiava que Hernâni Dias criou duas empresas que podem agora beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Num comunicado, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está "de consciência absolutamente tranquila" e que agiu "com total transparência".
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) "que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria", assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que "o valor das rendas foi pago por transferência bancária, conforme contrato".
Perante as dúvidas que recaem sobre Hernâni Dias, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, pediu no domingo a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, bem como a queda da lei dos solos.
No encontro pré-jornadas parlamentares, que decorreu em Coimbra, Mortágua sublinhou que não consegue perceber a lei dos solos e que nem o ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, a conseguiu explicar.
Tambem o secretário-geral do PCP considerou hoje que o primeiro-ministro tem de agir "de forma rápida" no caso do secretário de Estado Hernâni Dias, reiterando as críticas à lei dos solos que abre "espaço para negociatas".
Para Paulo Raimundo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro "terá que assumir a responsabilidade deste caso, terá que tomar todas as consequências que decorrem deste caso".
Sem menosprezar o caso em concreto, de quem tinha uma "visão empresarial de quem sabia que a lei ia mudar e portanto encontrou uma solução para fazer uma belo negócio", o líder do PCP defendeu que "a questão de fundo está na alteração da lei dos solos".