Entretanto diz Tiago Oliveira lider da CGTP “Entendemos que neste processo, perante a dimensão do ataque, perante a dimensão dos problemas [...] não podemos aceitar de forma alguma que o Presidente da República esteja a remeter-se ao silêncio. É inadmissível", à Lusa, na véspera da reunião com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, está ainda a ser negociado com os parceiros sociais e prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
A 12 de agosto, sobre as alterações à lei laboral, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou que apenas dará a sua opinião quando receber o diploma depois de ser discutido na Assembleia da República.
"Tem-se falado de dois ou três [artigos], que foi o problema do luto e depois o da amamentação, tudo o resto não foi falado, mas, aparentemente, aquilo que o Governo diz é que ainda está numa fase de audição, de consultas, e depois vai discutir com os partidos parlamentares", disse então o PR MRSousa.
Para a CGTP a proposta do Governo é "um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores", e "um verdadeiro retrocesso" nas políticas laborais com normas inconstitucionais.
"Há duas ou três medidas que no entendimento da CGTP são inconstitucionais", refere Tiago Oliveira, dado como exemplo "a facilitação dos despedimentos".
"Como é que o Governo pode colocar na sua proposta que um trabalhador alvo um processo disciplinar com intenção de despedimento, que recorra a tribunal para contestar o despedimento, [...] e que ganhando o processo em tribunal, o patrão possa negar a reintegração desse trabalhador?", questiona, frisando que a Consituição impede o despedimento sem justa causa.
Ouno que concerne à contratação coletiva, que, segundo o responsável, "coloca nas mãos de patrões a decisão de qual é a convenção coletiva a aplicar nas empresas", o que viola "a liberdade de associação dos trabalhadores".
Assim a CGTP apela ao Presidente da República que se assuma nests materia com graves violações constitucionais, sublinhando que o Chefe de Estado "jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República" e "representar todos os portugueses" e que a "maioria dos portugueses estão a ser alvo de um ataque de uma dimensão enorme".
A primeira reunião de concertação social sobre o anteprojeto do Governo está prevista para 10 de setembro, segundo indicaram os parceiros sociais à Lusa.
Existirao reuniões bilaterais, segundo fonte oficial da tutela, sendo que na quarta-feira a CGTP e UGT se reúnem com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
"A ministra mostrou abertura para se reunir com as diversas organizações para discutir o anteprojeto [...] mas não marcou reunião nenhuma", critica Tiago Oliveira, em declarações à Lusa, sublinhando que "a reunião foi pedida pela CGTP".
"Se o Governo tivesse de boa fé. Se o Governo quisesse, de facto, legislar a favor dos trabalhadores tinha para já apresentado uma proposta completamente diferente desta e tinha ele próprio marcado reuniões", acrescenta, acusando o executivo de "colocar a bandeja" para corresponder aos "objetivos dos patrões", enquanto os trabalhadores têm que "correr atrás do prejuízo".