O governo fura medidas anti crise climática, como pode julgar-se quem a denuncia? ( os 11 da crise climática ainda em julgamento?)

E porque este ano choveu mais que o habitual nos últimos anos Governo anunciou, esta quarta-feira, um alívio nas restrições ao consumo de água no Algarve, a região do país mais afetada pela seca. O primeiro-ministro, Luís Montenegro justificou a decisãol com a evolução posiiva da situação hidrológica.

De acordo com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que esta quarta-feira presidiu à 19.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, em Faro, em causa está um aumento de 2,65 hm3 no volume autorizado para o setor urbano, de 13,14 hm3 para a agricultura e de 4,17 hm3 para o turismo (incluindo golfe e alojamento).

“Estamos a falar, face a 2023, de uma diminuição de disponibilidade de 10% no consumo urbano e de 13% no consumo para agricultura e turismo”, especificou Montenegro, explicando que o alívio é “maior na agricultura porque também foi a área que uma restrição maior relativamente à situação a 2023”.
A decisão teve em conta a evolução da situação hidrológica “positiva nos últimos meses”.

Ora a realidade segundo o Meteored é que no Algarve, a situação é ainda preocupante, ( informação de 01.05.2024!) mesmo apesar de ter havido um aumento de 6,6 hectómetros cúbicos (hm3) de água em relação a período análogo do ano passado.

A s barragens da região estão apenas a 45% da sua capacidade total com as barragens de Odelouca, Odeleite e Beliche com 46%, 51% e 43% da sua capacidade, respetivamente.

As do barlavento (oeste), Arade e Bravura, essas estão em situação ainda mais crítica, com apenas 18% e 22% da capacidade total pelo que pesar da melhoria geral na situação das barragens, as autoridades alertam que a seca no Algarve ainda se mantém e que é necessário continuar a adotar medidas de controlo do consumo.

O governo, cedendo aos lobbies do turismo inconsequente veio imaginar que um ano de um pouco mais de chuva resolve a carência estrutural de agua em Portugal e muito especialmente no Algarve, as aguas subterrâneas aos anos que estão inundadas pelas aguas do mar infiltradas dada a baixa dessas águas que o mar preenche!

Inventando um cenário estritamente publicitário com o lema “Água que une”, o primeiro ministro Montenegro veio negar a ciência, defendendo o libertar agua para os turistas e dizer que com um vago até ao final do ano irá apresentar uma estratégia que inclui um novo Plano Nacional da Água (PNA 2025) a ser financiada através de diversos instrumentos. 

Inventando mais disse que será desenvolvido um plano de armazenamento e de distribuição eficiente da água para a agricultura (REGA), promovido pelo Ministério da Agricultura e das Pescas, que será articulado com o PNA.

Repetindo o dito pelo governo anterior o primeiro-ministro anunciou investimentos de 103 milhões de euros destinados à eficiência hídrica no Algarve.

E por isso veio falar da taxa de execução dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que está apenas nos 05%.
"Além de todos aqueles que já estão hoje previstos no âmbito do PRR e no âmbito de outros investimentos que são financiados, nomeadamente, pelo Fundo Ambiental, o Governo decidiu um reforço de novos investimentos no montante de 103 milhões de euros, destinados à região do Algarve", disse Luís Montenegro o que ja fora dito por Antonio Costa!

Este governo já só fala de uma única dessalinizadora e vem inventar estudos já feitos e repetidos para avaliar o potencial hídrico das bacias hidrográficas do Algarve, nomeadamente a bacia hidrográfica do Alportel, e pior perder meios financeiros a estudar disponibilidades definitivamente conhecida hídrica subterrânea na região do Algarve, toda ela hoje salobra com um desperdício 66 milhões de euros, oriundos do Programa Operacional Regional do Algarve.

O reforço de medidas de eficiência hídrica no abastecimento público em baixa e de medidas para o uso de água residual tratada será de 10 milhões de euros, acrescentou.

Estes instrumentos de financiamento vão completar os restantes já assegurados, em particular os 237,4 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, que, segundo o primeiro-ministro, "têm uma baixa taxa de execução".

"Estamos apenas com 05% de execução no âmbito deste volume de investimentos e é também decisão do Governo tomar medidas para acelerar a execução" destas verbas, relativas, entre outras medidas, à tomada de água no Pomarão e à futura ridícula uma única dessalinizadora.

Neste ambiente permissivista para os que degradam o meio ambiente, e repressivo para os que procuram protegê-lo, como estabelece a Constituição da Republica e a Lei de Bases do Ambiente, os que usam o que a lei permite para nos protegermos da crise climática estão sob julgamento com a usada falácia de atentado à autoridade e outros argumentos idênticos!

E é importante que se diga - será sobre a sua geração que recairá tudo o que de enormemente negativo o permissivismo do governo possibilita!

Joffre Justino

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Foto de destaque: IA; . A ilustração reflete o contraste entre uma gestão adequada dos recursos hídricos e a escassez causada por políticas inadequadas, com uma balança da justiça inclinada para o lado da seca, simbolizando o conflito e a injustiça no uso da água.