Relatores independentes do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários da ONU instaram o Governo chileno a manter e ampliar as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Plano Nacional de Busca, Verdade e Justiça, criado em 2023 para esclarecer o destino de pessoas desaparecidas e as circunstâncias das mortes ocorridas durante a ditadura militar iniciada após o golpe de Estado de 11 de setembro de 1973.
O pronunciamento surge num momento particularmente simbólico para o país sul-americano, que continua a enfrentar o legado do regime liderado por Augusto Pinochet, responsável por milhares de detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais, torturas e desaparecimentos forçados.
Segundo dados da Amnesty International, cerca de 1.500 pessoas continuam desaparecidas, mesmo após décadas de investigações e esforços de familiares, ativistas e organismos internacionais. Esta realidade mantém milhares de famílias num estado de luto suspenso — sem respostas, sem corpos e, muitas vezes, sem justiça.
A ONU considera que o Plano Nacional de Busca representa um passo importante na tentativa de reconstruir a verdade histórica. O programa prevê mecanismos para facilitar o acesso à informação, fortalecer investigações, garantir a participação das famílias das vítimas e evitar retrocessos institucionais.
Para os especialistas das Nações Unidas, contudo, o sucesso desta iniciativa depende da existência de um enquadramento legal robusto e permanente. Sem uma base jurídica sólida, alertam, mudanças políticas futuras podem comprometer a continuidade dos esforços de investigação e memória.
Entre os avanços já alcançados, os peritos destacam a criação de equipas especializadas em direitos humanos, bem como o progresso na digitalização de arquivos históricos — um passo considerado essencial para localizar provas documentais, cruzar informações e reconstituir o paradeiro de vítimas desaparecidas.
Ao mesmo tempo, os especialistas recomendam ao Estado chileno a retenção de profissionais experientes e a garantia de financiamento adequado para assegurar que os trabalhos não sejam interrompidos.
O golpe militar chileno de 1973 continua a ser um dos episódios mais marcantes da história política da América Latina. Após o bombardeamento do Palácio de La Moneda, em Santiago, o governo democraticamente eleito de Salvador Allende foi deposto, dando início a uma ditadura militar que se prolongaria até 1990.
Segundo a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação do Chile — conhecida como Comissão Rettig — mais de 3.200 pessoas foram executadas ou desapareceram, enquanto dezenas de milhares foram presas e torturadas. Estimativas posteriores da Comissão Valech apontam para mais de 38 mil vítimas de prisão política e tortura.
Muitos dos desaparecidos foram detidos por forças de segurança, levados para centros clandestinos e nunca mais vistos. Em diversos casos, familiares continuam sem conhecer o local onde os seus entes queridos foram enterrados.
O parecer técnico da ONU entregue ao Governo chileno deverá agora servir como referência para reforçar políticas de memória, verdade e justiça no país.
Para observadores internacionais, o debate chileno ultrapassa as fronteiras nacionais: trata-se de uma reflexão global sobre a forma como as democracias lidam com os seus traumas históricos e como os Estados respondem ao direito das famílias à verdade.
Num tempo em que o revisionismo histórico cresce em várias partes do mundo, o caso chileno recorda que a justiça transicional não é apenas uma questão do passado, mas uma exigência permanente das sociedades democráticas.
Nações Unidas – ONU News
Amnistia Internacional
Museo de la Memoria y los Derechos Humanos do Chile
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