Em comunicado, a central liderada por Tiago Oliveira afirma que as propostas apresentadas pelo Governo representam “um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores”, podendo conduzir a um agravamento da precariedade e a um aumento das desigualdades sociais em Portugal.
Entre as principais críticas apontadas pela CGTP-IN estão medidas que, segundo a central sindical, fragilizam a contratação coletiva, facilitam despedimentos e permitem uma maior flexibilização do tempo de trabalho.
Para a organização, tais mudanças podem conduzir a uma profunda desregulação das relações laborais e limitar direitos fundamentais como a ação sindical e o direito à greve.
“A CGTP-IN denuncia publicamente a intenção do Governo de avançar com medidas que fragilizam a contratação coletiva, facilitam os despedimentos, generalizam a precariedade e desregulam profundamente o tempo de trabalho”, refere o comunicado divulgado pela central sindical.
O posicionamento da CGTP surge num momento de tensão crescente no diálogo social. A central entende que a democracia laboral exige respeito pela negociação coletiva e pela participação efetiva das organizações de trabalhadores na definição das políticas que afetam o mercado de trabalho.
Do lado do Executivo, o primeiro-ministro afirmou que o Governo pretende reunir novamente com os parceiros sociais no início da próxima semana para discutir a proposta de reforma laboral.
Segundo o chefe do Governo, o objetivo não é “eternizar a discussão”, mas sim “esgotar todas as possibilidades de aproximação” entre as partes envolvidas.
O processo decorre no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, órgão que reúne Governo, confederações patronais e sindicatos para negociar matérias relacionadas com o trabalho e a economia.
A revisão da legislação laboral tem sido, ao longo das últimas décadas, um dos temas mais sensíveis da política portuguesa. Após as reformas introduzidas durante o período de ajustamento económico entre 2011 e 2014, várias organizações sindicais consideram que o equilíbrio entre flexibilidade empresarial e proteção dos trabalhadores permanece frágil.
Especialistas em direito do trabalho recordam que a Constituição portuguesa consagra princípios fundamentais como a segurança no emprego, o direito à contratação coletiva e o direito à greve, considerados pilares do modelo social democrático.
Neste contexto, o pedido de audiência da CGTP-IN ao Presidente da República representa mais um capítulo no debate político e social sobre o futuro das relações laborais em Portugal — um debate que coloca frente a frente diferentes visões sobre competitividade económica, justiça social e qualidade da democracia no local de trabalho.
Como recordava o sociólogo Pierre Bourdieu, “a precariedade é hoje um modo de dominação”. A forma como os sistemas políticos respondem a essa realidade continua a ser uma das grandes questões das democracias contemporâneas.
CGTP-IN – Comunicados oficiais: https://www.cgtp.pt
Comissão Permanente de Concertação Social – https://www.portugal.gov.pt
Constituição da República Portuguesa (direitos laborais): https://dre.pt
Observatório sobre Crises e Alternativas – estudos sobre precariedade laboral
Bourdieu, Pierre – La précarité est aujourd’hui partout (1998)
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