A Amnistia Internacional acusou Israel de ter realizado ataques diretos contra profissionais de saúde, ambulâncias e infraestruturas médicas, alegando — sem apresentação de provas — que estes estariam a ser utilizados para fins militares.
Os números são particularmente preocupantes. Segundo o Ministério da Saúde Pública libanês, até 16 de março de 2026, pelo menos 40 profissionais de saúde foram mortos e 96 ficaram feridos. Paralelamente, a Organização Mundial da Saúde registou 28 ataques a instalações de saúde entre 2 e 15 de março, resultando em dezenas de vítimas mortais e feridos.
Mais do que estatísticas, estes números traduzem uma erosão de um dos princípios mais fundamentais do direito internacional humanitário: a proteção de quem salva vidas.
A legislação internacional é clara. O direito internacional humanitário, consagrado nas Convenções de Genebra, estabelece que profissionais de saúde, hospitais e ambulâncias são alvos protegidos em qualquer conflito armado.
Kristine Beckerle, responsável regional da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, foi taxativa: acusar instalações médicas de uso militar sem provas não legitima ataques. Mesmo em cenários de suspeita, a lei exige verificação rigorosa, aviso prévio e respeito pelos princípios de proporcionalidade e distinção.
Este ponto é central. A distinção entre alvos civis e militares constitui a espinha dorsal do direito da guerra. Quando essa distinção é ignorada, abre-se espaço para violações graves — algumas das quais podem configurar crimes de guerra.
O relatório destaca ainda um padrão preocupante. Segundo a Amnistia, as forças israelitas já terão seguido uma estratégia semelhante durante a escalada de 2024, tanto no Líbano como em Gaza, onde múltiplas instalações médicas foram alvo de ataques sem que, posteriormente, tenha havido responsabilização.
Do lado israelita, o porta-voz militar Avichay Adraee sustenta que ambulâncias e infraestruturas médicas estariam a ser utilizadas por grupos ligados ao Hezbollah para fins militares.
Contudo, estas alegações foram categoricamente rejeitadas pelo Ministério da Saúde do Líbano, que insiste na natureza civil das instituições visadas, incluindo organizações como a Associação Islâmica de Saúde e a Cruz Vermelha Libanesa.
A ausência de provas verificáveis agrava a tensão e dificulta qualquer consenso internacional. Num cenário onde a informação é também uma arma, a verdade torna-se um campo de disputa tão intenso quanto o próprio território.
As consequências destes ataques vão muito além das vítimas diretas. Cinco hospitais foram já obrigados a encerrar, comprometendo o acesso a cuidados médicos para milhares de civis.
Num contexto de conflito, a destruição de infraestruturas de saúde tem um efeito multiplicador: aumenta a mortalidade indireta, agrava doenças tratáveis e fragiliza comunidades inteiras.
A Amnistia Internacional sublinha que atacar deliberadamente profissionais de saúde no exercício das suas funções humanitárias constitui uma violação grave do direito internacional e pode ser qualificado como crime de guerra.
A questão que se impõe é inevitável: quem responsabiliza os responsáveis quando estas linhas são ultrapassadas?
O caso do Líbano volta a expor uma realidade desconfortável: as regras da guerra existem, mas nem sempre são respeitadas.
A proteção dos profissionais de saúde não é uma escolha política nem uma interpretação conveniente — é uma obrigação legal e moral. Quando médicos passam a ser alvos, toda a arquitetura humanitária colapsa.
Num mundo onde os conflitos se tornam cada vez mais assimétricos e tecnologicamente avançados, a defesa dos princípios básicos da humanidade torna-se ainda mais urgente.
Como recordava o jurista francês René Cassin, um dos arquitetos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“Não haverá paz neste mundo enquanto os direitos humanos forem violados em qualquer parte dele.”
Amnistia Internacional – https://www.amnistia.pt/
Organização Mundial da Saúde (WHO) – https://www.who.int/
Ministério da Saúde Pública do Líbano
Convenções de Genebra – Comité Internacional da Cruz Vermelha (ICRC) – https://www.icrc.org/
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