A decisão, tomada em ano eleitoral e com pelo menos R$ 8 milhões em recursos públicos envolvidos no desfile da escola, originou contestações no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público Eleitoral, rememorando um debate que acompanha as escolas de samba desde a década de 1930: os limites entre expressão cultural e instrumentalização política na avenida.
O samba-enredo, assinado por Teresa Cristina, André Diniz, Paulo César Feital, Fred Camacho, Junior Fionda, Arlindinho, Lequinho, Thiago Oliveirae Tem-Tem Jr., narra em primeira pessoa a trajetória de Dona Lindu, mãe de Lula, desde a viagem de “13 noites e 13 dias” entre Garanhuns (PE) e o litoral paulista até a chegada do filho à Presidência.
A composição faz referências ao combate à fome, à ampliação do acesso à educação e a figuras como Rubens Paiva, Zuzu Angel, Wladimir Herzog e Betinho.
Em trecho que ampliou a polêmica, a letra inclui os versos “sem mitos falsos, sem anistia”, interpretados por parlamentares de oposição como ataque direto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos manifestantes do 8 de janeiro.
A estreia da agremiação na elite das escolas de samba é, em si, atípica.
Registrada como pessoa jurídica em março de 2018, a Acadêmicos de Niterói só iniciou atividades em setembro de 2022, quando recebeu a vaga da Acadêmicos do Sossego na Série Ouro.
O presidente de honra da escola é o vereador Anderson Pipico (PT-RJ), e o enredo foi desenvolvido pelo carnavalesco Tiago Martins e pelo enredista Igor Ricardo.
A escola orientou componentes a não fazer o gesto de “L” com as mãos durante o desfile, temendo perda de pontos por eventual caracterização de propaganda política.
R$ 8 milhões em verbas públicas e a reação do TCU
O financiamento do desfile concentra a maior parte das contestações.
Cada uma das 12 escolas do Grupo Especial recebe R$ 1 milhão do governo federal, por meio de contrato entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). A Acadêmicos de Niterói recebe ainda aproximadamente R$ 2,6 milhões do governo do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura do Rio, além de R$ 4,4 milhões da Prefeitura de Niterói, governada por Rodrigo Neves (PDT), aliado do PT.
A escola chegou a obter autorização para captar até R$ 5,1 milhões pela Lei Rouanet, mas desistiu da captação em razão do prazo exíguo.
A análise técnica do TCU, assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria, recomendou a suspensão do repasse de R$ 1 milhão da Embratur à escola, identificando possível “desvio de finalidade” no uso de recursos públicos para exaltar uma autoridade em exercício.
O parecer aponta que a situação pode confrontar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Cinco deputados do Partido Novo, liderados por Marcel Van Hattem (RS), e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionaram TCU, PGR e Justiça Eleitoral.
O Partido Missão pediu ao TSE que barre a execução do samba e a participação de Lula no desfile. O deputado Kim Kataguiri (União-SP)ingressou com ação popular na 4ª Vara Cível Federal de São Paulopedindo a suspensão imediata do repasse.
Do lado da escola, Pipico classificou as ações como “censura” e afirmou que o Brasil “não está em período eleitoral ainda”. A Embratur declarou que o repasse é equânime para todas as escolas, que não interfere na escolha de enredos e que o Carnaval é uma “vitrine cultural e turística” com transmissão para mais de 160 países.
Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pela imprensa, como o advogado Ademar Costa Filho, a homenagem artística não configura propaganda antecipada nem abuso de poder, desde que não haja pedido explícito de voto.
O advogado Renato Ribeiro classificou o episódio como “indiferente eleitoral”, conforme jurisprudência do TSE.
Tradição de quase um século
A relação entre escolas de samba e poder político é anterior ao próprio Grupo Especial.
Durante o Estado Novo (1937-1945), sob pressão do governo Getúlio Vargas, escolas foram orientadas a adotar temas de exaltação nacional — em 1944, a Portela desfilou com “Símbolos Patrióticos”.
A exaltação a Vargas prosseguiu após sua morte: em 1956, a Mangueira levou à avenida “Exaltação a Getúlio Vargas ou o grande Presidente”.
Durante a ditadura militar, a Beija-Flor apresentou em 1975 o enredo “O Grande Decênio”, celebrando realizações do regime.
Na direção oposta, escolas como o Império Serrano usaram a avenida para contestar o autoritarismo — em 1986, o samba-enredo “Eu quero” reivindicava o que “vinte anos” de ditadura haviam tomado.
Homenagens a políticos específicos são recorrentes. Juscelino Kubitschek foi enredo da Mangueira em 1981.
A Vila Isabel cantou em 2016 a trajetória de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco.
A Inocentes de Belford Roxo homenageou Leonel Brizola em 2009.
Em São Paulo, a Leandro de Itaquera dedicou em 2002 um desfile a Mário Covas.
O próprio Lula já foi enredo da Gaviões da Fiel em 2012 e da Cidade Jardim, de Belo Horizonte, em 2023.
A diferença, no caso atual, é a combinação entre homenagem a um mandatário em exercício, financiamento público e proximidade com o pleito de outubro de 2026, quando Lula disputará a reeleição.
Precedente em aberto com enredo sobre Lula
O desfecho do caso permanece indefinido.
O TCU deve deliberar sobre a suspensão do repasse, enquanto o TSE avaliará se o conteúdo do desfile configura infração à legislação eleitoral.
Aliados do próprio Lula reconheceram, em bastidores, que a homenagem teria gerado menos desgaste se ficasse para um ano sem eleição.
Independentemente do resultado jurídico, o episódio recoloca na pauta a tensão estrutural entre a tradição das escolas de samba como espaço de expressão política e os limites impostos pela legislação eleitoral e pelo uso de recursos públicos — um impasse que, como mostra a história do Carnaval, não será resolvido em uma única passarela.
Ordem dos desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro
1º dia – domingo (15/2)
E para terminar que tal lembrar o boneco inflável sobre a imagem do entao ex-presidente da República Lula da Silva estilizado com roupas de presidiário que virou personagem das redes sociais Twitter e Facebook. Batizado de Lula Inflado, com o perfil @lulainflado no Twitter, o personagem apareceu em fotomontagens, ao lado dos mamíferos da Parmalat, entre as princesas da Disney ou em um desenho do personagem da série "Onde está Wally".
Utilizado nos protestos em frente ( em campanha eleitoral) ao Congresso, em Brasília (DF), o boneco ganhou as redes sociais direitistas logo após as manifestações que pediam o impeachment da presidente Dilma Rousseff.