António Guterres, como *persona non grata*. A organização cívica, cujo principal objetivo é a preservação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em Portugal a 25 de abril de 1974, vê esta decisão como um grave ataque aos direitos humanos e à liberdade de opinião.
O NAM sublinha que a atitude de Israel constitui “mais uma grosseira e violenta violação do Direito Internacional vigente”, subvertendo os princípios éticos e legais que norteiam as Nações Unidas e a comunidade internacional. No comunicado, a Direção do NAM afirma que a postura do governo israelita, que qualifica como "xenófoba, racista e supremacista", não se destina a defender o país das recentes ações terroristas praticadas pelo Hamas, mas antes a fomentar um conflito de escala mundial, “com todo o sofrimento, destruição e morte que inevitavelmente resultarão de uma tal guerra”.
O comunicado salienta ainda a necessidade de condenar todas as ações que ponham em causa os direitos humanos e os valores da liberdade, democracia e Estado de Direito, tanto em Portugal como no resto do mundo. Para o NAM, “a prossecução desse desígnio ficará gravemente prejudicada se forem postos em causa os valores fundamentais que sustentam a convivência pacífica e o progresso social dos povos”.
Em consonância com estes princípios, a Direção da associação também apela à concretização de cessar-fogos imediatos na Ucrânia e nos territórios em conflito no Médio Oriente, para impedir a escalada de violência e a expansão dos confrontos a países como o Líbano e o Irão, cujas soberanias estão consagradas no Direito Internacional e protegidas pela Carta das Nações Unidas.
COMUNICADO DO NAM
Pese embora, nos termos dos seus Estatutos, a Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM), tenha como objectivo “a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974”, entende a Direcção do NAM que a prossecução desse desígnio ficará gravemente prejudicada, se não mesmo completamente obstaculizada, se em Portugal e no resto do Mundo forem postos em causa os direitos humanos universalmente reconhecidos e os Valores da Liberdade, da Democracia e do Estado de Direito.
Nesse sentido, considera a Direcção do NAM que se torna indispensável denunciar todos os ataques que sejam perpetrados, em Portugal e no Mundo, contra esses Princípios Éticos fundamentais que norteiam a vida dos Povos no caminho da Paz, do Progresso Social e do Bem Estar de todos os habitantes do Planeta.
E, em conformidade com esse pressuposto, para além de juntar a sua voz à de todos aqueles que apelam à concretização, o mais rapidamente possível, de cessar-fogos quer na guerra que se desenrola na Ucrânia quer na que se desenvolve na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, bem como a que se ponha cobro ao escalar desse último conflito, que se estendeu agora aos territórios do Líbano e do Irão, ambos países soberanos reconhecidos pela ONU à luz do Direito Internacional em vigor e em especial da Carta das Nações Unidas, não pode a Direcção do NAM deixar de condenar, com a maior veemência possível, o novo ataque perpetrado pelo reacionário governo xenófobo, racista e supremacista de Israel liderado por Benjamin Netanyahu contra esse Direito Internacional concretizado na declaração do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, como persona non grata.
Na verdade e sem prejuízo de, à luz de todos os Tratados Internacionais em vigor, uma tal declaração constituir, em termos legais, uma inexistência jurídica, e não podendo ser alguma vez esquecido que o Estado de Israel só tem existência legal mercê de uma Resolução da ONU, essa inadmissível conduta do governo de extrema-direita liderado pelo criminoso de guerra Benjamin Netanyahu, constitui mais uma grosseira e violenta violação do já aludido Direito Internacional vigente e em especial da Carta das Nações Unidas, tornando claras as verdadeiras intenções desestabilizadoras desse governo pária e que não são a de responder à acção cobarde, bárbara e terrorista praticada pelo Hamas no dia 7 de outubro de 2023, mas sim a de provocar um conflito à escala mundial, com todo o sofrimento, destruição e morte que inevitavelmente resultarão de uma tal guerra, e que serão ainda maiores do que aqueles que neste momento estão a ocorrer na Faixa de Gaza e que apenas nos são dado a conhecer mercê do trabalho heroico e abnegado de jornalistas como Bisan Owda.
E por estas e por muitas outras razões, particularmente de natureza humanitária, a Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM), através da sua Direcção, louva a enorme coragem cívica do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e a sua profunda abnegação em defesa dos direitos humanos universalmente reconhecidos e dos Valores da Paz, da Liberdade, da Democracia e do Estado de Direito, solidariza-se com o mesmo face a mais esta afronta praticada pelo reacionário governo xenófobo, racista e supremacista de Israel liderado pelo criminoso de guerra Benjamin Netanyahu e junta-se a todas as pessoas e entidades que apoiam a sua candidatura ao Prémio Nobel da Paz a atribuir neste ano de 2024.
Lisboa, 7 de outubro de 2024
A Direcção da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)
Photo credit: UNclimatechange on VisualHunt