O processo aponta “irregularidades e ilegalidades” ligadas à desflorestação de uma área situada em torno do Aeroporto Internacional de Fortaleza, no Brasil, a ser desbastada para construir um armazém logístico ora o Aeroporto Internacional de Fortaleza é uma subsidiária da Fraport AG.
De acordo com a ação, a desflorestação e o projeto de construção “violam” o plano inicialmente aprovado no processo de concessão conduzido pela ANAC, a autoridade de aviação civil do Brasil, e apresentam “falhas graves no processo de licenciamento ambiental”.
O documento sustenta ainda que entidades públicas foram cúmplices nas irregularidades, permitindo a destruição da Mata Atlântica e provocando impactos diretos tanto na vida selvagem como nas comunidades vizinhas.
Mais de 60 acres (cerca de 24 hectares) de Mata Atlântica – uma das principais áreas de biodiversidade do planeta, que alberga uma em cada 14 espécies de plantas existentes na Terra – foram abatidos para dar lugar ao armazém.
Biologia defende que este não é apenas um caso de construção não autorizada e pode ser o “maior crime ambiental” que Fortaleza viu na última década.
“A nossa ação pretende garantir a recuperação da floresta e responsabilizar quem permitiu que estes danos ocorressem”, afirma.
Hannah Lawrence, porta-voz da Stay Grounded, um grupo que faz campanha pela redução da aviação para combater a crise climática, afirma: “Este caso mostra a desigualdade que está na origem dos projetos de expansão da aviação.
“As grandes multinacionais, obcecadas pelo lucro, destroem comunidades locais e o ambiente e colocam em risco o futuro de todos. Meia dúzia de acionistas ricos lucra à custa de comunidades como as de Fortaleza, que suportam grande parte desse fardo.”
O processo aguarda agora apreciação pela justiça e está a ser analisado no 7.º Tribunal Federal do Ceará, no Brasil.
Contactada pela Euronews Earth, um porta-voz da Fraport AG afirmou que “a Fraport Brasil cumpre integralmente todos os quadros ambientais e regulatórios federais, estaduais e municipais aplicáveis no Brasil”.
O mesmo responsável acrescentou que a empresa “exige que todas as atividades desenvolvidas pelos seus parceiros na área do aeroporto sigam os procedimentos de licenciamento previstos na lei e sejam realizadas com autorização das autoridades competentes”.
Sem comentar os pormenores do caso, o porta-voz sublinhou: “A Fraport Brasil mantém o compromisso de atuar de forma responsável e transparente e em conformidade com todas as obrigações ambientais e legais.
Quanto aos projetos de desenvolvimento no Aeroporto de Fortaleza, estas iniciativas visam apoiar o crescimento económico regional, respeitando os requisitos de sustentabilidade definidos pelas autoridades competentes.”
Sem limites para o direito a viajar?