O governo planeia reunir os acordos destinados a estabilizar o caminho bilateral num decreto federal de “estabilização” decreto que incluirá a atualização dos acordos existentes, como as regras sobre auxílios estatais, a participação em programas da UE e a contribuição da Suíça.
Já os três novos acordos (relacionados às áreas de eletricidade, saúde e segurança alimentar) serão regulamentados separadamente por decreto.
A conclusão das negociações entre Berna e Bruxelas é um primeiro passo, mas o trabalho ainda não terminou pois uma nova fase de consultas deve ser aberta antes do verão.
No entanto, o principal evento dessas negociações está programado para 2026, quando o Parlamento federal debater o pacote de acordos com a UE.
O governo terá, então, que convencer os parlamentares, o que não será uma tarefa fácil, já que não falta oposição.
O Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão) opõe-se a qualquer aproximação com a UE e os sindicatos também resistem, pois consideram que os salários estariam ameaçados pela concorrência de trabalhadores europeus.
Se os ministros aprovarem o acordo, ele ainda precisará ser aprovado pelos eleitores através de um plebiscito.
De acordo com vários relatos da media, o Conselho Federal poderia dividir o pacote de acordos em várias partes, o que resultaria em múltiplas votações independentes.
No entanto, as campanhas já se preparam para ser intensas.
Sondagens apontam que a Suíça permanece profundamente dividida facec à UE
Mostrando que a maioria dos suíços valoriza os acordos bilaterais com a UE pela economia, mas emocionalmente se sentem distantes.
Ainda mais porque os debates poderão ser influenciados por três projetos de lei que afetam as relações entre Berna e Bruxelas, embora as assinaturas para levá-las a plebiscito ainda estejam sendo coletadas e a votação só deva ocorrer a partir de 2025.
Duas dessas iniciativas ameaçam o sucesso dos novos tratados com a UE: a proposta “Contra uma Suíça de 10 milhões de habitantes”, lançada pelo SVP, pede claramente a abolição da livre circulação de pessoas; a iniciativa “Bússola”, proposta por três empresários bilionários, tem como principal objetivo impedir a incorporação automática da legislação europeia na legislação suíça.
Grupos pró-europeus, reunidos em torno do grupo “Operação Líbero”, lançou também uma iniciativa.
O seu principal objetivo é aproximar ainda mais a Suíça da União Europeia.
No entanto, a coleta de assinaturas para concretizar a proposta está a falhar.
A questão é importante especialmente para os suíços do estrangeiro. “Os acordos bilaterais e seu futuro têm um impacto direto sobre os direitos e a mobilidade dos suíços que vivem na Europa”, ressalta Ariane Rustichelli, diretora da Organização dos Suíços do Estrangeiro (OSE).