O recente relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) revela uma alarmante estatística: em oito anos, pelo menos 13 pessoas morreram em Portugal em interações com as forças de segurança.

Este dado, divulgado pelo jornal *Público*, levanta questões urgentes sobre a relação entre os cidadãos e as forças da autoridade, particularmente no que se refere à atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Em 2023, registou-se o número mais elevado de mortes causadas pela ação policial dos últimos anos. Casos como o de Odair Moniz, baleado em circunstâncias controversas após alegada resistência à detenção, sublinham a complexidade destas situações. É inegável que as forças de segurança desempenham um papel fundamental na proteção da sociedade, mas quando as suas ações resultam em mortes, é crucial questionar se estão a agir dentro dos parâmetros legais e éticos.

A *IGAI*, desde 2017, nunca tinha investigado tantas mortes como em 2023, e essa tendência levanta a necessidade de maior responsabilização. Dos 13 casos documentados desde 2017, as forças de segurança recorrem frequentemente ao uso de armas de fogo, resultando em mortes que, muitas vezes, poderiam ser evitadas com melhores práticas de desescalada e formação dos agentes.

Este cenário torna imperativo refletir sobre o papel da cidadania e da transparência no controlo destas ocorrências. No contexto de uma democracia moderna, os cidadãos devem exigir das suas instituições públicas, incluindo as forças de segurança, um comportamento exemplar que respeite os direitos humanos e a dignidade de todos. O aumento da implementação de tecnologias como as *bodycams*, que registam as interações entre polícias e civis, é um passo necessário para garantir maior transparência e accountability. Contudo, como aponta a jornalista Patrícia Carvalho, estas câmaras ainda não estão em uso em muitas operações sensíveis, o que deixa um vazio na supervisão da atuação policial.

Numa perspetiva de cidadania, é essencial que se fortaleçam os mecanismos de proteção dos cidadãos contra o abuso de poder. A exigência de uma força policial bem treinada e equipada para lidar com situações de alta tensão sem recorrer ao uso excessivo de força deve ser uma prioridade. Cidadãos conscientes do seu papel numa sociedade democrática não só devem estar atentos, mas também devem pressionar as autoridades a tomarem medidas para evitar que situações trágicas se repitam. Como disse Mahatma Gandhi: *"A verdadeira medida de uma sociedade é como ela trata os seus membros mais vulneráveis."*

A violência policial não deve ser vista como uma inevitabilidade em situações de confronto. Pelo contrário, é um sintoma de falhas estruturais que precisam ser corrigidas. A formação contínua em inteligência emocional, desescalada de conflitos e respeito pelos direitos fundamentais deve ser reforçada. Ao mesmo tempo, a sociedade civil deve continuar a monitorizar as ações das forças de segurança e exigir inquéritos imparciais e rigorosos, como o que foi aberto pela Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, para apurar a morte de Odair Moniz.

Em última análise, a proteção dos cidadãos da violência policial começa com a garantia de que cada ação das forças de segurança é pautada pela legalidade e pela defesa dos direitos humanos. A implementação de medidas preventivas, como as *bodycams* e a formação rigorosa, deve ser acompanhada por uma mudança de mentalidade, tanto nas instituições policiais quanto na sociedade, onde todos têm o dever de defender a justiça e a dignidade humana.

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Foto de destaque: IA