A ABB, responsável por realizar a maior obra pública de sempre adjudicada pela Câmara Municipal de Espinho, estará a ser alvo de uma investigação por parte do Ministério Público (MP) e antigo escritório de advogados de Montenegro é um dos denunciados no inquérito-crime.
Às redações, o gabinete do primeiro-ministro considerou estar em causa uma "flagrante e inconcebível campanha de desinformação e manipulação de factos", a que "aderem inexplicável e levianamente muitos intervenientes políticos e mediáticos".
"A informação jurídica produzida pela Sociedade de Advogados e transmitida por um dos seus advogados sócios ao cliente dirime uma questão jurídica simples entre duas empresas que estavam a prestar serviço ao cliente Câmara Municipal, uma empresa de empreitada de obras públicas e uma empresa de fiscalização de obras", lê-se na mesma nota.
Montenegro garante ainda que, "nessa informação/parecer, a sociedade de advogados não beneficia ninguém, responde às questões jurídicas que a cliente lhe colocou, na defesa exclusiva do seu interesse, e exime-se expressamente a invadir questões técnicas de engenharia".
A ABB forneceu betão para a moradia de Espinho, em 2017, e Montenegro efetuou o parecer da obra, em maio de 2020, na sequência de um pedido da autarquia à sociedade de advogados SP&M, da qual o atual primeiro-ministro era então sócio, conta o Correio da Manhã.
Na nota, Luís Montenegro destacou ainda que "qualquer relação que se pretenda estabelecer entre o ato jurídico e profissional" com "um fornecimento de betão encomendado e pago, três anos antes, por outro empreiteiro no âmbito da construção de uma moradia, é mais do que abusivo".
Antes dessa notícia, o Expresso revelava que a ABB está a ser alvo de uma investigação por parte MP devido à maior obra pública de Espinho e que o antigo escritório de Luís Montenegro é um dos denunciados no inquérito-crime.
A obra em causa é a requalificação do canal ferroviário de Espinho, lançada na era do autarca social-democrata Joaquim Pinto Moreira, que esteve à frente do município entre 2009 e 2021.