Este impasse gera concorrência desleal para os fabricantes comunitários.
Os Vinte e Sete concordaram no mês passado em eliminar a isenção de direitos aduaneiros de que beneficiam desde 1983 as encomendas que não excedem 150 euros, mas esta medida não entrará em vigor até que o centro de dados unificado da União Europeia (UE) esteja operacional em 2028.
No entanto, concordaram com esse mecanismo temporário que lhes permitirá tributar esses pacotes já a partir de 1 de julho, até que o sistema definitivo seja aplicado.
Em concreto, a nova taxa aduaneira será imposta a todas as mercadorias que entrem na UE provenientes de vendedores extracomunitários registados na janela única europeia do IVA para importações, pelo que cobrirá "93% de todos os fluxos de comércio 'online' para a UE", segundo explicou o Conselho da UE.
A medida, no entanto, é diferente da taxa de gestão de dois euros que a Comissão Europeia também propôs aplicar aos pacotes que chegam à UE , que ainda não foi aprovada.
Os Estados tinham hoje sobre a mesa duas opções para o imposto transitório: aplicar uma taxa proporcional ao valor dos bens ou uma quota fixa igual para todos, como tinha proposto a França e os membros optaram pela proposta de Paris, que está a liderar as iniciativas para enfrentar os gigantes chineses do comércio 'online' na UE.
"A Europa está a agir concretamente para proteger o seu mercado único, os seus consumidores e a sua soberania", celebrou o seu ministro da Economia francês, Roland Lescure, que lembrou que a França já prevê aplicar a nível nacional uma taxa de gestão de dois euros a esses pacotes que, se aprovada pelo Parlamento francês, poderia somar-se à europeia acordada hoje.
Por sua vez, o ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, expressou antes da reunião o seu apoio à antecipação do imposto sobre pacotes de baixo valor para "controlar o fluxo desse tipo de produtos".
A Comissão Europeia calcula que 91% dos 12 milhões de pacotes com valor inferior a 150 euros que chegam diariamente à UE provêm da China, e atribui o seu aumento ao "crescimento exponencial" de lojas 'online' como a Temu ou a Shein, que conquistaram milhões de consumidores na UE graças à "publicidade 'online' penetrante, preços baixos e envios ultrarrápidos".
Esta chegada massiva de pacotes diretamente ao consumidor aumenta o risco de entrada de produtos falsificados ou inseguros, distorce a concorrência com os fabricantes europeus, que devem cumprir as normas comunitárias e pagam impostos quando importam em grandes quantidades, ao mesmo tempo que prejudica o ambiente e presta-se à fraude, alertam as instituições.