Mais um ministro que não deveria sê-lo e o PR em silêncio!
O Governo recebeu o documento da IGF na semana passada e enviou-o para o Ministério Público, seguindo a proposta da mesma Inspeção-Geral de Finanças.
Trata-se do relatório da auditoria pedida pelo anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, que denuncia um processo de claro contorno do código das sociedades comerciais que impede uma empresa de conceder empréstimos ou fundos a um terceiro para que este compre ações da empresa.
Este relatório conclui que a compra de 61% da companhia aérea ao Estado, em 2015, por um consórcio (Atlantic Gateway) liderado por David Neelman foi financiada com um empréstimo de 226 milhões de dólares concedidos pela Airbus para que Neelman levasse a TAP a comprar 53 aviões à Airbus.
A IGF sublinha que os 226 milhões de dólares de capitalização da TAP pela Atlantic Gateway de Neeleman, “coincide com o valor da penalização assumida pela TAP, SA”, no caso da transportadora aérea não cumprir “os acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330)”.
Isto “evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das aeronaves e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus”. Até por causa da proximidade das datas de celebração de contratosacrescenta o relatório, “12 e 13 de novembro de 2015, o que suscita a existência de uma relação de causalidade entre a aquisição das ações da TAP, SGPS pela Atlantic Gateway, a respetiva capitalização e as obrigações assumidas pela TAP, SA, nos contratos celebrados com a AIRBUS”.
Ou seja, a IGF conclui que a TAP foi comprada com garantia da própria TAP e que este procedimento era do conhecimento da Parpública e do Governo, quando Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro, Maria Luís Albuquerque era ministra das Finanças e Miguel Pinto Luz (atual ministro com a tutela da TAP) era, em 2015, secretário de Estado com a tutela setorial da TAP.
A IL vai claro dizer a ilegalidade está na lei e que Pinto Luz e Neeleman geriram somente um negocio em “livre” concorrência…!
Recordemos que em novembro de 2015, a Parpública enviou a vários bancos uma carta conforto, responsabilizando-se pelas dívidas da companhia vendida ao consórcio de David Neeleman.
Pedro Marques afirma que se tratou do “momento de maior gravidade” e claro que a memória do x-secretário de Estado do PSD anda por baixo e não se recordou do documento, apesar da sua assinatura estar escarrapachads no despacho que o autorizou.
Flete, flete, insiste, insiste, eis o modelo de gestao da coisa publica por este PSD que se dedica a delapidar o que é nosso e não dele!
Enfim … como raio é que o ministro é ministro depois das ilegalidades cometidas e para gerir o mesmo negocio?
Nota do Editor
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