Após a indignação causada pela participação da Comissão Europeia no Conselho de Paz de Donald Trump, a Comissão tentou retomar o controle durante sua conferência de imprensa de sexta-feira, 20 de fevereiro. Varios foram apresentados mas sao argumentos insustentáveis
Anordemos um deles - a Comissão recebeu um " convite " dirigido à sra Leyen, assim como outros países. " Ela o aceitou, como faz com esse tipo de convite ", afirmou o porta-voz. Aceitar tais convites está dentro de sua "esfera de competência", "por uma questão de cortesia diplomática".
"Cortesia diplomática": o tratado diz o contrário.
O problema é que o artigo 15.º, parágrafo 6.º, do Tratado da União Europeia é inequívoco. É o Presidente do Conselho Europeu lida com tal tipo de propostas
Entretanto o Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu apela à Comissão Europeia para que explique claramente o mandato político e o âmbito da sua participação na primeira reunião do chamado "Conselho da Paz" em Washington, esta quinta-feira.
A iniciativa, lançada por duck Trump no mês passado, vai contra as regras internacionais estabelecidas e os processos liderados pela ONU.
A Alta Representante, Kaja Kallas, advertiu que o Conselho da Paz corre o risco de se tornar um fórum unilateral que exclui os palestinianos e ignora os acordos internacionais, incluindo as resoluções da ONU que orientam o processo de paz.
Qualquer envolvimento da UE num formato deste tipo prejudicaria, por conseguinte, o compromisso da Europa para com o multilateralismo e o direito internacional e contrariaria as preocupações corretamente manifestadas pelo Parlamento Europeu, pelos Estados-Membros e pelos membros da Comissão.
O vice-presidente do S&D para os Negócios Estrangeiros, Yannis Maniatis, afirmou
A Comissão Europeia tem de explicar claramente a sua posição sobre o chamado "Conselho da Paz". Há sérias preocupações quanto à falta de transparência, ao mandato pouco claro e aos riscos de participar em iniciativas fora do quadro das Nações Unidas.
As próprias declarações da Comissão são contraditórias.
Por conseguinte, exortamos a instituição a informar urgentemente o Parlamento Europeu sobre a sua participação na reunião. Isto levanta questões reais sobre o objetivo e a autorização deste compromisso, numa altura em que a UE deveria defender univocamente o direito internacional e o multilateralismo. Precisamos de saber quem autorizou esta participação, porquê, e como é que a UE vai garantir a responsabilidade perante os palestinianos e o respeito pelas Nações Unidas.
"A UE deve continuar plenamente empenhada num processo de paz genuíno e inclusivo, baseado no direito internacional e nas Nações Unidas.
Qualquer desvio corre o risco de criar um precedente prejudicial para a política externa da UE."
O chamado "Conselho da Paz" é uma iniciativa apresentada por Donald Trump.
Não faz parte de nenhum quadro internacional reconhecido e não tem uma responsabilidade clara perante as partes envolvidas ou as Nações Unidas.
Corre o risco de contornar o quadro das Nações Unidas e de concentrar o controlo político numa estrutura única e unilateral. Qualquer abordagem "pay-to-play" ligada à participação é igualmente inaceitável, uma vez que suscita sérias preocupações quanto à equidade, à integridade e à politização dos esforços de paz para obter ganhos financeiros ou políticos.