A mesma  vai permitir proteger 30% do mar que circunda as ilhas açorianas, cobrindo 287.000 quilómetros quadrados, metade dos quais blindados em termos de proteção, onde não são permitidas atividades extrativas ou destrutivas.

As mais-valias desta decisão num arquipélago muitas vezes designado como o conjunto das ilhas arco-íris, que tem no mar boa parte da sua economia, ultrapassam a área económica exclusiva portuguesa, uma vez que pelos Açores passam muitas rotas de espécies migratórias, assegura, em entrevista à TSF, Emanuel Gonçalves, Administrador e Responsável Científico da Fundação Oceano Azul.

Este alargamento, num espaço marítimo com quase um milhão de quilómetro quadrados, traduz-se no aumento em 50 vezes a atual área.

Irá assim redirecionar as atividades para negócios mais sustentáveis da chamada economia azul.

O valor acrescentado bruto da economia do mar na última década tem registado crescimentos médios anuais de dois dígitos na região autónoma dos Açores.

Tal sigmifica cerca de 8% do emprego local, e não deverá afetar os métodos de pesca tradicionais de baixo impacto.

Emanuel Gonçalves, admite que as atividades que podem ser mais impactadas pela criação de zonas de proteção, são atividades que dependem da extração de recursos naturais, por exemplo, a mineração, ou a pesca.

Adianta que esse tipo de atividades, “por exemplo, a mineração não é uma realidade e os Açores, que também foram pioneiros na aprovação de uma moratória para a mineração de fundos marinhos, que é uma decisão histórica para Portugal, para a Europa e para o mundo.”

Já no que diz respeito à pesca, as áreas marinhas protegidas tem o objetivo de fazer depender a atividade, de medidas de gestão mais sustentável da própria pesca e muitas vezes o que temos hoje são medidas de desaparecimento desses recursos, que fazem com que as pressões que se exercem sobre sistemas marinhos estejam a degradar o valor económico das pescarias.

As AMP costeiras existentes mantêm-se no atual enquadramento legal dos Parques Naturais de Ilha estando prevista a sua revisão num período máximo de 3 anos.

A proposta prevê, igualmente, o enquadramento jurídico para a gestão da nova rede, nomeadamente a sua Estratégia de Gestão e o respetivo Plano de Ação.

A revisão do Parque Marinho aumenta de 15 para 29 as AMP oceânicas, situadas na ZEE (Zona Económica Exclusiva) e na PCE (Plataforma Continental Estendida):

  • 23 AMP dentro da ZEE
  • 6 AMP na PCE
  • 498.000 Km² protegidos na ZEE PCE
  • 287.000 Km² na ZEE

O Parque Marinho dos Açores revisto permitirá proteger 30% da ZEE:

  • com 16% de áreas de proteção total, sem atividades extrativas (9 áreas).
  • com 14% de áreas de proteção alta (14 áreas).