A ascensão do Chega no espaço político, amplificada pela reconfiguração estratégica da direita portuguesa e pelas ambiguidades do PSD perante a sua própria identidade histórica, parece ter criado as condições políticas para um processo de revisão constitucional que, até há poucos anos, seria considerado improvável.
André Ventura classificou, esta terça-feira, a abertura do PSD à discussão constitucional como uma “grande vitória”, sublinhando que o partido de Montenegro, inicialmente relutante em avançar já para esse processo, acabou por aceitar participar. Segundo o líder do Chega, estão hoje reunidas condições políticas objetivas para uma revisão da Constituição, considerando a proximidade a uma maioria qualificada de dois terços entre PSD, Chega e possíveis convergências da Iniciativa Liberal.
A Constituição da República Portuguesa não é apenas um documento jurídico: é também uma memória coletiva, um pacto democrático e um compromisso civilizacional com os direitos, liberdades e garantias conquistados após décadas de ditadura.
Naturalmente, nenhuma Constituição deve ser encarada como intocável ou imune ao tempo. Uma sociedade moderna exige atualização institucional, resposta aos novos desafios tecnológicos, ambientais, sociais e económicos. Porém, há uma diferença substancial entre modernizar uma democracia e fragilizar os seus pilares.
Uma revisão constitucional verdadeiramente progressista, humanista e moderna deveria aprofundar — e não reduzir — os direitos fundamentais. Deveria reforçar mecanismos de proteção da dignidade humana, da igualdade de oportunidades, da justiça social, do combate às discriminações, da defesa do Estado Social, da proteção climática e dos direitos digitais.
Uma visão progressista do século XXI não teme a liberdade — amplia-a. Não teme a diversidade — valoriza-a. Não teme a diferença — protege-a. Porque uma democracia madura mede-se pela forma como trata os mais vulneráveis, acolhe a pluralidade e garante direitos, independentemente da origem, condição social, crença, género ou orientação de cada cidadão.
Talvez tenha chegado o momento de uma profunda reflexão no seio das esquerdas democráticas portuguesas. Não apenas sobre o crescimento eleitoral da direita radical ou populista, mas sobre as razões políticas, sociais e culturais que permitiram este novo equilíbrio de forças. O descontentamento social, a precariedade, o afastamento entre política e cidadãos, bem como a incapacidade de algumas forças progressistas em renovarem a sua narrativa, não podem continuar a ser ignorados.
A resposta não poderá ser apenas resistência nostálgica. Terá de ser reinvenção democrática. Um novo compromisso com Abril — atualizado, inclusivo, contemporâneo e capaz de responder às ansiedades reais das pessoas sem abdicar dos valores essenciais da liberdade, da fraternidade, da igualdade e dos direitos humanos.
Porque defender Abril não é viver preso ao passado. É garantir que o futuro não abdica da democracia, da justiça social e da dignidade humana.
Porque discutir a Constituição é discutir o país que queremos deixar às próximas gerações. E esse debate não pode pertencer apenas aos partidos — deve pertencer à cidadania.