O Partido Socialista absteve-se ou não viabilizou os projetos por considerar que não existiam consensos políticos formados, tendo o Governo afastado a criação de regiões administrativas até 2029.
O Livre propunha a criação de uma Rede Nacional de Assembleias Cidadãs. O objetivo seria envolver ativamente os cidadãos na decisão sobre a delimitação das regiões e as suas competências antes de avançar para um referendo nacional.
Do nosso ponto de vista a proposta mais madura em Cidadania
O BE e o PAN a presentaram diplomas que visavam retomar e acelerar o debate para a instituição das regiões administrativas no continente, com vista a uma maior coesão territorial e transferência de poderes.
Agora o PCP apresentou as suas iniciativas em abril, e discute-as agora num agendamento próprio.
Sobre essa escolha, a líder da bancada comunista disse à Lusa que o partido pretende "tratar estas questões com a profundidade que elas merecem" e sublinhou que as restantes forças políticas podem contribuir com propostas.
Até terça-feira tinham sido submetidas a discussão apenas as iniciativas do PCP: um projeto de resolução que prevê a criação de um programa de trabalho para a regionalização e uma proposta de Lei-Quadro das Regiões Administrativas com a votação a ser feita logo após a discussão, na mesma sessão plenária.
À Lusa, Paula Santos argumentou que, a partir do contacto com as populações, percebe-se que há uma necessidade avançar com a regionalização para "potenciar o desenvolvimento de cada uma das regiões e eliminar as assimetrias existentes" e acentuou as falhas na resposta às tempestades do início do ano como exemplo da necessidade de uma nova organização do Estado.
Para a líder parlamentar comunista, a resistência deste Governo em avançar com a regionalização nesta legislatura é uma "traição às populações e aos autarcas" e é uma posição que atrasa o desenvolvimento regional e impede o aprofundamento da democracia e participação popular.
O grupo parlamentar comunista propõe, no âmbito de um novo programa de trabalho, que a Assembleia da República promova audições sobre a regionalização até ao fim do ano e que, até 30 de junho de 2027, convide as assembleias municipais do continente a "pronunciarem-se sobre o mapa das regiões administrativas a submeter a referendo".
O partido pretende que este pronunciamento dos municípios parta de duas delimitações: o mapa correspondente às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) existentes ou o mapa correspondente às oito regiões que foram submetidas a referendo em 1998.
Caso sejam aprovadas novas leis sobre a criação e o enquadramento das regiões administrativas, o PCP quer que as perguntas do referendo sejam aprovadas até ao fim de 2027 e que este se realize antes de julho 2028.