O PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter impositivo  e era para ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados depois do prazo de cinco dias.

No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um recurso para o texto passar pelo Plenário e outro para a matéria tramitar em regime de urgência, como forma de apressar a votação e o envio para a Câmara e assim o texto será  aprovado pelos deputados nesta quarta-feira. 02.04.

Randolfe lembrou que está previsto, também para esta quarta, o anúncio do aumento de tarifas de importação pelos Estados Unidos.

A data está a ser chamada por Trump de "dia da libertação" dos EUA de produtos estrangeiros.

Na verdade  o Congresso Nacional irá aprovar esta matéria no mesmo dia do anúncio de aumento de tarifas.

Para a relatora da matéria, Tereza Cristina (PP-MS), o ideal é “sentar à mesa e dialogar”.

A senadora, porém, disse entender a necessidade de o país ter mecanismos de retaliação.

Por isso a urgência, para que o Brasil tenha instrumentos de defesa, se tiver alguma retaliação aos seus produtos — declarou a senadora.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o projeto é importantíssimo para o momento que o mundo está vivendo e realçou o facto de a matéria ter sido aprovada de forma unânime, com 70 votos no Plenário.

Para o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o maior trunfo da diplomacia mundial é o princípio da reciprocidade.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a reciprocidade dá ao país a possiblidade de enfrentar a “guerra de barreiras tarifárias” e reforça a soberania do Brasil.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou o autor e a relatora e acentuou o entendimento da base governista e da oposição em relação ao texto final do projeto, que é uma ferramenta para defender a economia nacional.

Quero parabenizar esse espírito mais alto, que fez a unidade entre governo e oposição — registrou o senador.

Na visão do senador Alan Rick (União-AC), a reciprocidade é uma questão de justiça.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o projeto responde a uma ameaça real.

Precisamos agir com estratégia e bom senso e fortalecer as pontes com nossos parceiros internacionais — ressaltou.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o que chamou de omissão do governo em relação à questão das tarifas.

Ele disse apoiar o projeto, mas apontou que a votação no Plenário deve ser vista como uma “excepcionalidade” e que o recurso não seja recorrente.

O texto prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo:

• interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
• violação de acordos comerciais; ou
• exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes:

• imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
• suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
• suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.