Diz a OCDE que quanto menos «rígida» for a protecção dos trabalhadores, maior é o crescimento económico o que falta mesmo comprovar
O Governo, entende que ha uma «rigidez da legislação laboral» que afecta o crescimento económico do nosso país.
Em afirmações repetidas até à exaustão, Governo e patronato atestam esta «rigidez» recorrendo a um indicador da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
No entanto em Portugal, a percentagem de trabalhadores com contrato a termo (trabalho temporário ou a prazo) ronda os 16% a 18% da população empregada, enquanto na média da União Europeia (UE) esse valor se situa perto dos 13% a 14%.
Assim, Portugal figura entre os 3 a 5 Estados-Membros da UE com maior proporção de vínculos laborais precários.
A média de trabalho a termo nos 27 países da UE oscila entre os 13% e os 15%.
Este tipo de contrato atinge sobretudo os mais jovens e por isso estima-se que cerca de 40% dos trabalhadores portugueses com menos de 30 anos tenham vínculos temporários.
A Espanha e os Países Baixos são, por norma, os únicos países europeus que registam taxas de precariedade superiores às portuguesas.
Os indicadores da OCDE só podem ser usados para justificar opções de quem quer atentar contra direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa sendo que a Argentina de Milei ou a Costa Rica ou os EUA são realidades laborais totalitarias para a qual nos querem empurrar