Nuno Freitas insta também o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, a vir esclarecer se a recém-criada Agência para a Investigação e Inovação irá cumprir as mesmas funções da FCT, uma daquelas opçoes viródiscomasnãotocómesmoporfanado!
A Fundação para a Ciência e Tecnologia foi criada em 1997 e é hoje a principal instituição pública de financiamento científico, tambem através de bolsas, contratos de trabalho e apoios diretos a instituições e projetos.
Na quinta-feira, 31.07, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assegurou, a propósito da extinção da FCT, que o financiamento da ciência será preservado, com financiamento a quatro anos que garanta estabilidade, previsibilidade e "a proteção do financiamento da investigação mais básica".
O Governo espera com a nova Agência de Investigação e Inovação eliminar "as redundâncias atualmente existentes entre a ANI e a FCT, com ganhos óbvios operacionais e administrativos, por exemplo ao nível de plataformas, recursos humanos e sistemas de financiamento".
E lá vem a desculpa “europeia”, “Este modelo já se encontra aplicado noutros países da União Europeia, tendo permitido o fortalecimento da presença internacional e da articulação com os diferentes programas europeus".
Entretanto o PR MRSousa, afirmou hoje que se tiver dúvidas "sobre um ponto que seja" na extinção da FCT vai pedir ao Governo para repensar o diploma e, se o executivo insistir, pode vetar.
A principal agência de financiamento público para a investigação científica em Portugal a Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT), criada em 1998 pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago está prestes a ser extinta por mera birra ideologica e nada cientifica!
O governo de Montenegro quer unir a fundação com outras entidades do Ministério da Educação e juntá-las sob a alçada da Agência para a Investigação e Inovação por ora inexistente para à estatista ( podem escolher entre sovietista ou salazarento) centralizar os serviços, num ministério que Fernando Alexandre diz ter uma "estrutura anacrónica".
Claro que o ministro da Educação garantiu que o financiamento da ciência será preservado, com financiamento a quatro anos que garanta estabilidade, previsibilidade e "a proteção do financiamento da investigação mais básica fundamental" e que "não vai haver a penalização de qualquer projeto" e que o Executivo quer "mais ciência, melhor ciência".
Entretanto o líder do PS, JLCarneiro, diz que a medida é “incompreensível” sem diálogo prévio
Na apresentação da recandidatura do PS, à Câmara de Ansião, distrito de Leiria, José Luís Carneiro considerou que "não pode haver reformas de cima para baixo, verticalmente, sem diálogo com as instituições que fazem a vida coletiva".
"É incompreensível que [o Governo] tenha avançado com uma reforma que visa a fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia sem um diálogo prévio com as instituições do ensino superior, com os investigadores", disse o secretário-geral do Partido Socialista, acrescentando que é favorável a uma reforma do Estado, desde que seja feita "em diálogo".
Tambem o presidente da Organização dos Trabalhadores Científicos disse que a extinção FCT padece do "pecado original" que é a ausência de debate com a comunidade científica e considerou, à Lusa, que a decisão do Executivo foi uma "iniciativa unilateral do Governo sem ouvir os representantes dos trabalhadores científicos".
O líder da Organização dos Trabalhadores Científicos afirmou também que ainda é cedo para se avaliar as consequências para o país desta decisão sabendo-se que nesta área "existe uma situação de subfinanciamento e de precariedade laboral do pessoal investigador e docente do Ensino Superior".
Já o Presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) José Moreira, à Lusa, recusou-se a comentar a decisão do Governo por não ter "mais informação", dado que toda a informação que conhece soube "pelos órgãos de comunicação social" mas PSD que é foi adiantando apenas que a extinção da FCT "em tese, não é necessariamente mau", mas a apreciação que o sindicato fará dependerá sobretudo "da orgânica e da missão que terá esta nova agência de financiamento".
A Federação Nacional da Educação (FNE), por sua vez, pediu uma reunião de caráter urgente esta sexta-feira ao Ministério da Educação para prestar esclarecimentos adicionais sobre a reforma anunciada.
Finalmente, a presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) Sofia Lisboa afirmou que a medida “apareceu de surpresa e que a "falta de auscultação pública" é "uma má política".
Declarando-se surpreendida com a reforma anunciada na quinta-feira pelo ministro da Educação, classificando de "má política" a falta de auscultação prévia sobre as medidas notando que a anunciada extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) "apareceu de surpresa, sem qualquer tipo de auscultação nem discussão no setor, seja com as organizações representativas dos trabalhadores, seja com as próprias instituições de ensino superior e do sistema científico".
"O que nos parece é que é uma reforma demasiado profunda (...) para ser decidida assim", disse, acrescentando que decorreu recentemente, entre 9 e 11 de julho, o Encontro Ciência 2025 "organizado justamente pela FCT, pelo ministério (da Educação, Ciência e Inovação - MECI)" e o assunto não foi abordado.
Não houve "nem sequer alguma pista de que isto ia acontecer" e "esse elemento da falta de auscultação pública (...) é de sublinhar como uma má política".
Com a reforma aprovada pelo Conselho de Ministros, o MECI passará a contar com apenas sete entidades (atualmente são 18) e as extintas serão integradas em novos organismos.
É o caso da FCT e da Agência Nacional da Inovação (ANI), cujas funções passarão a ser exercidas pela nova Agência para a Investigação e Inovação.
Em comunicado, a ABIC refere que "a extinção da FCT é um sinal alarmante" e que a sua fusão com a ANI "centrada no financiamento de ciência aplicada e do tecido empresarial, é um claro sinal de desvio de prioridades".
Sofia Lisboa salientou que os dois organismos "têm missões que são, não só distintas, como em alguns aspetos até podem ser antagónicas, podem atropelar-se, portanto, o que deve acontecer (...) é, de facto, haver uma separação bastante clara daquilo que são as missões e os objetivos".
"A fusão institucional poderá acelerar a instrumentalização da ciência em função do lucro, esvaziando o seu papel crítico, livre e de produção de conhecimento com valor social mais amplo", adianta a ABIC no comunicado.