Neste Dia da Mãe, a IL anuncia um pacote de seis iniciativas - duas resoluções (sem força de lei) e quatro projetos de lei para o parlamento, com o objetivo de criar "mais confiança nas famílias" e "menos obstáculos".
Neste pacote de medidas, enviado à Lusa, o partido propõe a isenção fiscal das pensões de alimentos para quem as recebe,
Para a Lusa, a IL divulgou a reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS.
Tal pretende “ajustar a carga fiscal das famílias de acordo com o número de dependentes e reconhecer fiscalmente os encargos de quem tem mais filhos a cargo”.
Na prática, quem tem filhos pagaria menos imposto uma reposição que já esteve em vigor e que os liberais querem ver reposta.
Outra das bandeiras é a unificação dos chamados vales infância e vales educação.
A IL propõe a criação de um “vale ensino”, um regime único e coerente que garanta “um tratamento fiscal uniforme e mais favorável” para as despesas educativas desde a creche até ao ensino superior.
“As empresas devem poder apoiar os seus trabalhadores no pagamento de despesas de educação dos filhos, incluindo propinas universitárias – hoje excluídas –, materiais escolares, livros e outros encargos associados”, defende o partido na exposição de motivos entendendo que é preciso assegurar que estes apoios não são penalizados fiscalmente do lado dos trabalhadores, sendo excluídos de tributação em IRS, e que as empresas continuam a beneficiar de incentivos claros através da majoração dos custos em IRC.
As despesas até ao pré-escolar, já gozam de um enquadramento fiscal favorável enquanto que os vales educação, têm um tratamento “menos claro e menos favorável, desde logo porque não beneficiam da exclusão de tributação em IRS”.
O sistema atual, na opinião da IL, “cria uma barreira artificial no percurso educativo das crianças – apoia-se a primeira infância, mas penaliza-se o apoio nos anos seguintes”.
Defende a IL a reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), "ajustando a carga fiscal das famílias de acordo com o número de dependentes e reconhecendo fiscalmente os encargos de quem tem mais filhos a cargo".
Os liberais defendem que, "mais do que um benefício fiscal", está em causa "uma medida de justiça fiscal, integrada numa resposta mais ampla aos desafios demográficos do país".
A IL pede igualmente ao Governo que regulamente, "com caráter de urgência" a lei da gestação de substituição e assegure as condições para que seja efetivamente implementada. Esta lei, que alterou o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, foi aprovada, promulgada e publicada em Diário da República em 2021, mas até agora ainda não houve regulamentação.
Num dos projetos de lei que apresenta, a IL propõe a unificação dos vales infância e vales educação, através da criação de um "regime único e coerente" que o partido denomina como "vale ensino", por forma a garantir "um tratamento fiscal uniforme e mais favorável".
No seu entendimento, deve "ser possível que as empresas apoiem os seus trabalhadores no pagamento de despesas de educação dos seus filhos desde a creche até ao ensino superior, incluindo propinas universitárias, hoje excluídas, materiais escolares, livros e outros encargos educativos associados".