A mesma surge de imediato "condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições",
sendo que o parecer técnico da comissão de avaliação reunida para o efeito foi elaborado após um período de consulta pública de 30 dias para o estudo prévio de um projeto destinado à captação de água no Pomarão, aldeia do concelho de Mértola, distrito de Beja.
Integrado no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e orçamentado em cerca de 61,5 milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o projeto contempla a construção de uma conduta enterrada, de cerca de 40 quilómetros, até a água ser restituída à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim.
Segundo a APA esta iniciativa visa assegurar "um regime de caudais ecológicos eficaz" e aumentar a capacidade disponível da albufeira em causa, numa articulação entre Portugal e Espanha, e refere que o licenciamento e a concretização do projeto apenas poderão ocorrer "após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução".
No entanto as associações ambientalistas como Zero e a Plataforma Água Sustentável (PAS) já criticaram o projeto do governo.
Francisco Ferreira, presidente da Zero, considera que Portugal está a seguir uma estratégia errada para lidar com a seca.
"A Zero foi crítica do projeto por algumas falhas que continuam, no nosso entender, a existir. A primeira é que precisamos de trabalhar não apenas na oferta da água, mas, acima de tudo, na gestão da procura, na eficiência. E estruturalmente, essa é uma resposta que o Algarve ainda não tem. Nós tivemos planos de emergência para lidar com a seca, mas falta-nos realmente algo mais, numa perspetiva de longo prazo para as diferentes atividades, desde a agricultura ao consumo humano. Depois, há outro elemento também crucial que é a negociação com Espanha, que a senhora ministra já veio afirmar que vai ter lugar em setembro. Essas duas questões, a par das garantias de um caudal ecológico, para nós, eram essenciais para viabilizar o projeto e, portanto, há aqui uma antecipação de uma decisão que achamos que ainda falha por estas condições não estarem garantidas", sublinha.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, informou, em 06 de agosto, que Portugal e Espanha vão assinar um acordo final quanto à captação de água no Pomarão, na fronteira luso-espanhola, no dia 26 de setembro, em Madrid.
Também e a 09 de julho, a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que integra 13 dos 14 municípios do distrito de Beja, sendo Odemira a exceção, aprovou uma tomada de posição contra a captação de água e exigiu que o projeto sirva também a população local.
Para a CIMBAL o concelho de Mértola é "um dos territórios mais suscetíveis à desertificação" e debate-se "com escassez de água e elevado 'stress' hídrico, agravados por períodos de seca mais prolongados".
No âmbito da iniciativa de captação de água, o Ministério do Ambiente e Energia solicitou, no final de julho, à APA um plano para garantir o abastecimento público regular de água potável à freguesia do Espírito Santo, onde se encontra a localidade de Pomarão.
Num momento em que as decisões ambientais têm um impacto direto no nosso futuro coletivo, é crucial manter-se informado e crítico em relação às políticas que moldam o nosso país.
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Nardia M.