A CNE considerou que o facto descrito pelo PS como publicidade institucional é “compatível com a liberdade de ação na campanha eleitoral” e que os socialistas incorrem num “erro (...) no enquadramento factual ou na qualificação jurídica da situação”….
Ah pois claro e o governo de gestao pode claro marcar uma reuniao no Bolhao… para ver o preço da faneca no Mercado claro e refletir sobre o papel da industria de redes no combate à politica fiscalista de Trump!
Os socialistas tinham defendido que “a concelhia do PSD/Porto enviou uma mensagem aos militantes daquela estrutura para que marcassem presença no Mercado de Bolhão e pudessem cumprimentar o primeiro-ministro e presidente do partido”, argumentando que isso é um exemplo de publicidade institucional (proibida em período eleitoral), e transcrevendo a mensagem na íntegra.
“Caro(a) militante, informa-se que amanhã, dia 02 de abril, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro estará na cidade do Porto, numa reunião do Conselho de Ministros que assinalará 1 ano de governação. O Primeiro-Ministro chegará ao Mercado do Bolhão pelas 10h20 e sairá pelas 12h30. Todos estão convidados a ir cumprimentar o nosso Presidente”, pode ler-se.
De novo insistimos o governo PSD/CDS é um governo limitado que nao cumpriu os 12 meses e nao pode ir alem de atos administrativos…. Ou nao é assim oh CNE?
A CNE explica que a proibição de publicidade institucional e os deveres de neutralidade e imparcialidade previstos na lei “impendem sobre todas as entidades públicas e seus titulares” e que este não é o caso, uma vez que o autor da conduta em causa é o PSD.
A gargalhada ecoou e chegou a Washington DC e até Trump enciumou por se sentir ultrapassado na malandrice!
Nem o negocio da subida das tarifas ( o truque de Trump para entalar a RPChina e o deixou entalado diga-se ) para as suspender tem o valor imaginario deste truque da CNE que esquece que o governo é uma entidade partidaria
Até o modo de seleção do Governo passa pela nomeação, do Primeiro-Ministro nomeado pelo PR, depois de ouvidos os partidos com representação parlamentar, e os restantes membros do Governo nomeados também pelo PR, já sob proposta do Primeiro-Ministro.
É possivel maior relação com a política partidária?
“No caso em apreço está em causa uma conduta levada a cabo por um partido político. Como se sabe, em sede de propaganda política e/ou eleitoral vigora, entre nós, o princípio da liberdade de ação e propaganda, como corolário do direito fundamental de «exprimir e divulgar livremente o pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio»”, acrescenta-se na mesma decisão…. E que tal fazer uma sessao de esclarecimento na CNE ?