"Os bancos brasileiros que lucraram triliões têm total condição de contratar os melhores advogados dos Estados Unidos. Não é o Supremo quem deve se submeter ao judiciário americano", disse o professor.
O jurista classificou como absurda a tentativa de Trump de aplicar sanções a um ministro do STF. "Aqui dentro do Brasil, Trump não manda nada. Trump não tem poder nenhum dentro do território nacional brasileiro. Nem pode ter", declarou.
Para Serrano, a decisão de Dino reafirma a soberania do Estado brasileiro e coloca limites à atuação do sistema financeiro.
Ele também lembrou que bancos não são entidades acima da lei: "Bancos não podem ser uma força superior ao Estado. Eles dependem de licença para funcionar e, se não cumprirem as determinações da Justiça brasileira, devem perder essa licença", afirmou.
Segundo Serrano, o discurso de parte do mercado financeiro, que teme retaliações nos EUA, serve apenas para pressionar o STF. Para ele, não há motivo para que o Supremo se curve às imposições de tribunais estrangeiros.
"Ganharam triliões do povo brasileiro nas últimas décadas. Têm total condição de questionar na justiça americana a legalidade das sanções. Se não fizerem isso, estarão traindo o país", ressaltou.
O professor ainda destacou que a lei Magnitsky, criada originalmente para punir ditadores e genocidas, está sendo usada de maneira distorcida por Trump em defesa de Jair Bolsonaro.
"Trump não quer garantir direitos, quer conceder privilégios a Bolsonaro para que ele sequer seja investigado", criticou.
Serrano, frisou que decisões judiciais, mesmo quando questionadas, precisam ser obedecidas: "Ordem judicial pode ser criticada, mas não pode ser descumprida. No Brasil, a última palavra é do Supremo Tribunal Federal. Não existe essa história de um juiz de Nova York reavaliar uma decisão da nossa Corte Suprema", concluiu.
O jurista defende que o enfrentamento às sanções ilegais cabe aos bancos, e não ao Estado brasileiro, reforçando que o país não pode abrir mão de sua soberania diante das pressões de Washington.