Mas reafirmou o compromisso do governo em cumpri-lo. Uma meta imposta no quadro da NATO, fortemente pressionada por figuras como Donald Trump e Mark Rutte, que muitos consideram um atentado à soberania e aos princípios constitucionais portugueses.

"Trata-se de um inútil investimento", lê-se na crítica, que denuncia a crescente submissão do executivo nacional às diretrizes do ex-presidente norte-americano e agora principal influenciador da agenda transatlântica. Mesmo alegando diálogo com uma maioria parlamentar frágil, o governo empurra o país para uma trajetória de militarização insustentável e potencialmente inconstitucional.

A Constituição não deixa margem para dúvidas

O Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa estabelece com clareza os princípios orientadores das relações internacionais do Estado português: independência nacional, respeito pelos direitos humanos, solução pacífica dos conflitos, não ingerência, desarmamento e justiça internacional.

“Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração”, afirma o texto constitucional.
“Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e da paz”.

Adicionalmente, a própria Carta da NATO (Tratado do Atlântico Norte), frequentemente invocada para justificar o aumento das despesas militares, é perentória quanto à prioridade da resolução pacífica dos conflitos e à promoção de relações internacionais amigáveis:

Artigo 1.º: “As Partes comprometem-se a regular por meios pacíficos todas as divergências internacionais […] e a não recorrer […] ao emprego da força.”

Artigo 2.º: “As Partes contribuirão para o desenvolvimento das relações internacionais pacíficas […] e encorajarão a colaboração económica.”

Armamentismo não é paz

Este súbito impulso para aumentar o investimento na Defesa para valores que, a médio prazo, podem atingir os 5% do PIB, nada tem de pacífico, nem de estratégico no sentido constitucional. É, segundo os críticos, um reflexo do expansionismo económico-militar promovido por Trump, que transfere agora a sua influência do setor imobiliário para a indústria bélica global.

“Ora este crescimento das despesas com a Defesa para os 5% em nada tem a ver com uma promoção de relações pacíficas!”, denuncia-se no apelo que exige uma reação democrática à altura.

Cidadania de Paz exige Referendo

Em nome da Constituição da República, dos tratados internacionais que Portugal subscreveu e do direito à cidadania da paz, cresce a pressão social e política para que esta decisão — que compromete o presente e o futuro — seja submetida a referendo popular.

“Eis porque, considerando a Constituição da República e os Estatutos da NATO, dizemos que defendemos a urgência de um Referendo contra o crescimento das Despesas com a guerra!”

Portugal não pode ser cúmplice de uma nova corrida armamentista. Em nome da sua história e dos seus compromissos com a paz, é tempo de dar voz ao povo.

📰 Se acredita numa cidadania ativa e informada, subscreva o nosso jornal e ajude-nos a manter viva a liberdade de expressão:
👉 https://www.estrategizando.pt/assinatura