A Alemanha é um acréscimo importante à lista crescente de países que se afastaram do consenso sobre a guerra às drogas que se manteve durante mais de meio século.
Mais de meio bilião de pessoas vivem agora em jurisdições que estabelecem o acesso legal de adultos à cannabis para uso recreativo.
Quando a nova lei alemã entrar em vigor, em 1 de Abril, descriminalizará a posse de até 25g de cannabis para uso pessoal (e até 50g em casa), permitirá pedidos de remoção de registos criminais por delitos de posse anteriores, e legalizará o cultivo doméstico de até a três plantas de cannabis para uso pessoal e estabelecerá um quadro regulamentar para as associações sem fins lucrativos dentro das quais a cannabis pode ser cultivada e fornecida aos membros.
Quando as reformas da cannabis foram inicialmente anunciadas pelo governo de coligação da Alemanha em 2021, o plano era para um mercado comercial regulamentado mais parecido com o do Canadá, estabelecido em 2018 e um estudo sugeriu que tal mercado comercial poderia criar 27.000 empregos na Alemanha e valer € 4,7 mil milhões anualmente em receitas fiscais e poupanças na justiça criminal.
Mas estas aspirações tiveram de ser refreadas quando se tornou claro que o mercado comercial originalmente previsto iria provavelmente violar as obrigações legais decorrentes das convenções da ONU sobre drogas, bem como da legislação da UE.
Em Portugal tudo na mesma pois o consumo apenas está descriminalizado (o que não é o mesmo que estar legalizado ou despenalizado).
A lei portuguesa continua a penalizar o consumo, a posse e o cultivo de canábis (Lei nº 30/2000) a partir dos 16 anos.
Uma vergonha para um pais que Portugal é o país do mundo que consome mais vinho per capita e ainda porque a prevalência do consumo de tabaco em Portugal aumentou de 48,8% para 51% entre 2017 e 2022 e a do consumo de álcool de 49,1% para 56,4%, enquanto o uso de sedativos está nos 13%, abaixo dos 22,%5 em 2001.
Joff4e Justino
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Foto de destaque: IA; Aqui está uma imagem que ilustra o artigo, captando a essência da tradição portuguesa e a discussão em torno da reforma da cannabis.