Sao cerca de 150 motoristas de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) que estão esta quinta-feira, 09.05, concentrados com as viaturas na Avenida da Liberdade, em Lisboa, por melhores condições de trabalho e por uma regulamentação "mais justa" no setor.
À Lusa, o presidente da Associação Movimento Nacional (AMN) - TVDE, Victor Soares, referiu que a manifestação está a ter "uma boa adesão", com uma centena e meia de motoristas mobilizados ao longo da avenida, no centro da cidade.
Os profissionais começaram a reunir-se às 07h00 na Avenida D. João V, junto aos escritórios da Uber (uma das duas plataformas de TVDE a operar em Portugal, a par da Bolt), e seguiram até à Avenida da Liberdade, onde chegaram por volta das 09h00 e onde vão permanecer até às 21h00.
Segundo Victor Soares, o objetivo é transmitir "às plataformas e aos governantes o desagrado e a desregulamentação que existe dentro do setor".
"Nós temos sido ouvidos, mas não temos sido reconhecidos. Nós queremos uma alteração à lei que venha complementar o trabalho das plataformas e que venha salvaguardar os interesses das empresas [parceiras das plataformas] e dos trabalhadores, esta é a nossa principal preocupação", disse Victor Soares, à Lusa.
Pretendem a suspensão das licenças de operadores TVDE, o fim das restrições das câmaras municipais a este serviço, a fiscalização das licenças do Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT), a redução da comissão das plataformas de 25% para 15%, o aumento da atual tarifa mínima ao cliente por viagem para 4,25 euros até três quilómetros e ainda o pagamento do quilómetro até à recolha do cliente.
Segundo Victor Soares, estas reivindicações só podem ser asseguradas com uma nova regulamentação, uma vez que a lei atual não está adaptada "à realidade dos dias de hoje".
"Nós estamos a solicitar uma regulamentação governamental na alteração da lei 45/2018. É necessário que os nossos partidos com assento parlamentar nos façam chegar as suas propostas, porque os governantes e os partidos têm a obrigação de agir na preservação e na sustentabilidade do setor TVDE", defendeu.
É importante, acrescentou, alterar a lei "o mais rápido possível", porque "o setor está completamente desregulado" e não conseguiu acompanhar "a evolução e as exigências da atividade".
Com a sustentabilidade do setor em causa, as empresas prestadoras de serviço (parceiras das plataformas), "devido ao aumento dos custos, têm cada vez mais dificuldade em tirar proveito desta atividade".
A associação referiu que muitas empresas "faliram e continuam a falir" neste contexto e que muitas delas estão "a recorrer a créditos para suportarem os créditos que já têm".
Tendo em conta os valores pagos pelas viagens, indicou, várias empresas "não conseguem assegurar o ordenado mínimo nem a rentabilidade económica dos trabalhadores".
Nesta manifestação foi dito que o serviço tem estado em constante "degradação nos últimos anos" e uma parte significativa dos motoristas "estão em estado de falência".
Uma das reivindicações mais repetidas pelos motoristas diz respeito ao custo de deslocação até chegar ao cliente, que muitas vezes é superior à própria viagem solicitada.
Segundo os profissionais, 50% deste percurso deve ser suportado pelos utilizadores, "por uma questão de justiça".
Joffre Justino