“Pretende prosseguir uma opção da política de direita que está na origem dos problemas que afetam a vida das pessoas, o nosso país e que confirma a justeza da iniciativa do PCP da moção de rejeição do programa de Governo que vamos entregar hoje na Assembleia da República”.
Este programa do Governo “corresponde a um retrocesso que levará ao agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, insiste na transferência de serviços públicos para o negócio dos grupos privados, como na área da saúde e da habitação”.
“Insiste também no favorecimento dos grupos económicos, bem visível no objetivo da redução do IRC, que beneficia sobretudo as grandes empresas”, sublinhou.
Paula Santos acrescentou também que “é um programa negativo por aquilo que contém e aquilo que omite”.
“Neste programa não há medidas efetivas, por exemplo, para combater a precariedade, para reduzir o horário de trabalho dos trabalhadores, não há medidas para remover as normas gravosas da legislação laboral, e poderíamos referir aqui muitas delas”, criticou.
A líder parlamentar comunista salientou que “é um programa que não dá resposta, que não contém as soluções para os problemas dos trabalhadores e do povo” e que, por isso, “conta com a oposição do PCP”.
A deputada considerou ainda “um logro” que o Governo venha dizer que incluiu propostas do PCP no seu programa, salientando que a referência a uma medida sobre o desenvolvimento da capacidade produtiva da indústria conserveira, proposta pelos comunistas, “deixa de fora a dimensão, a amplitude e a abrangência” com que o partido apresentou um pacote de medidas para “valorizar o setor da pesca” em Portugal.
Interrogada se não considera que houve uma aproximação do executivo ao PCP, Paula Santos respondeu: “De todo. Não há qualquer aproximação”.
Paula Santos defendeu que, além de favorecer as grandes empresas com a redução do IRC, o Governo também optou por só aumentar o salário mínimo nacional para os 1.000 euros em 2028, quando “há condições para aumentar significativamente” salários e pensões agora, e quer eliminar a limitação de preços na habitação, implementada pelo anterior Governo e que o PCP já considerava insuficiente.
“Olhemos para os preços da habitação hoje no nosso país, olhemos para os preços das rendas, que são completamente incomportáveis tendo em conta os salários e as pensões que nós temos. Nem sequer isso este Governo quer pôr fim”, disse, considerando que o programa irá traduzir-se num “agravamento das condições de vida” no país.
Entretanto, o PCP entregou a moção de rejeição ao programa do Governo que tinha anunciado em 13 de março.
No texto da iniciativa, o partido insiste que o programa do executivo “insiste em prosseguir e acentuar as orientações e opções da política de direita que estiveram e estão na origem dos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o país”.
O PCP acrescenta que o programa “está ao serviço dos que se acham donos disto tudo, esses mesmos que vão tentar aproveitar esta oportunidade para ir o mais longe possível no saque e transferência de recursos públicos”.
“Ao submeter a presente moção de rejeição do Programa do Governo à votação da Assembleia da República, o PCP tem como propósito suscitar uma clarificação da posição da cada força política relativamente à governação a que o país vai ser submetido, o que só é possível com esta iniciativa. Quando se discute o futuro do país, os portugueses merecem saber quem é quem”, lê-se.
Joffre Justino