Hoje é um organismo autónomo da Administração do Estado que dispõe de personalidade jurídica para o cumprimento dos seus fins: administrar os benefícios na componente da assistência sanitária dos funcionários e aposentados do Estado.

A sua função consiste em gerir, juntamente com a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações, os Serviços Sociais da Administração Pública e os Serviços Sociais próprios das administrações regionais, locais e organismos autónomos, o Regime Especial da Segurança Social dos Funcionários Públicos, enfim uma seguradora estatal herdada do fascismo.

Entretanto na definição da sua tabela de regime convencionado, que define os preços a pagar pelos beneficiários quando usam um serviço de saúde, e o valor que os prestadores privados ou particulares recebem, no dia 1 de abril, sem avisar previamente os beneficiários ou os seus representantes.

Esta nova tabela entrou em vigor a 1 de abril e apanhou beneficiários e membros do Conselho Geral e de Supervisão de surpresa. “Incompreensível, inaceitável e censurável”, diz a Associação de beneficiários 30 de julho, associação criada por um grupo dos seus beneficiários, em 31 de Maio de 2016, para criar e desenvolver uma plataforma em rede, capaz de dar voz aos interesses de todos os beneficiários, colaborando com todos os interessados e acompanhar o futuro da ADSE e a sua participação no processo decisivo desse futuro, assim como estabelecer relações de trabalho e cooperação com organizações afins, visando sempre a procura de soluções que melhor enquadrem e defendam os interesses dos beneficiários da ADSE no acesso aos cuidados de saúde.

A informação foi avançada em comunicado pela Associação 30 de Julho, que explica que "tomou conhecimento, através de queixas de associados e de diversos beneficiários, de que os prestadores convencionados estavam a informar que entrou em vigor, no dia 1 do corrente mês de abril, uma nova Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado".

Do site da ADSE consta agora a nova tabela "sem que tenha sido prestada qualquer informação, anúncio, notícia, aviso ou alerta que dê a conhecer aos beneficiários da ADSE, seus verdadeiros financiadores, a existência" da mesma, "cujas alterações e respetivos fundamentos devem, com urgência, ser divulgados de forma clara".

A presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, Helena Rodrigues, confirma que não recebeu qualquer informação previamente à publicação da nova tabela.

"O Conselho Geral e de Supervisão" não foi informado, diz Helena Rodrigues, em resposta ao Negócios. Por esse motivo, a análise das consequências da alteração da tabela, que é complexa, ainda não foi feita.

Nos últimos anos, o Conselho Geral e de Supervisão foi previamente avisado sobre alterações.

Em comunicado, a Associação 30 de julho constata "com estranheza e desagrado que o Conselho Diretivo da ADSE não tenha promovido a auscultação dos beneficiários, nem sequer dos representados no CGS, a que, no seu entender, a ADSE,IP está obrigada".

A associação considera "incompreensível, inaceitável e censurável esta recorrente atitude do Conselho Diretivo, reveladora da falta de consideração e de respeito que merecem os beneficiários da ADSE, únicos financiadores do seu orçamento e pagadores dos vencimentos dos seus dirigentes".

Joffre Justino