É de relevar que "falsas democracias", podem coincidir com uma das muitas formas de Estado, seja ela aristocrática, monárquica ou republicana, pois em todas elas houve “falsas democracias “, e perante esta hipótese teórica Thamy Pogrebinschi entende que uma verdadeira democracia, por sua vez, não se identifica com nenhuma dessas formas e, ao contrário, se insurge em oposição a elas.
E assim, para este autora a concepção de democracia de Marx é uma democracia para além do Estado e contra o Estado, pois a Democracia pretende ir além de todas as formas políticas que acompanham a moderna idéia de Estado.
Por isso, a contradição entre o Estado e a sociedade civil terá de ser superada para se atingir o verdadeiro significado da democracia o que implicaria conceber uma outra forma de organização política que possa servir de lugar à democracia, tendo sido esta a visão de Lenin e da Internacional Comunista que veio atingir o erro da tese sectário classe contra classe!
Na verdade, a outra forma de organização política só podia ser atingida via um movimento revolucionário de massas com o Estado centrado em seres humanos reais e um povo real e assim com base no sentimento próprio dos homens, a sua liberdade, que pode fazer a sociedade tornar-se uma comunidade na qual os homens possam realizar seus objetivos mais elevados, uma polis democrática
“ . …ao contrário, trata-se de entender a democracia como um "conceito de movimento" que se espraia pelo espaço e pelo tempo, da Grécia à América, de Roma à França. Terceiro, esse movimento não pode ser aprisionado em um momento: se a democracia opõe-se às "coisas do século XIX", o conceito de verdadeira democracia não se identifica com a modernidade política; ele busca superá-la.”
(In, O enigma da democracia em Marx, Thamy Pogrebinschi )
Mas da acima descrito visão nasce a perspetiva teórica da Democracia estar enquadrada na lógica da Ditadura do Proletariado, a forma de Estado para além de todas as anteriores, o que originou o desastre que conduziu ao suicídio da URSS e ao aparecimento da tese um país dois sistemas na RPChina!
Será o marxista e comunista Gramsci, seguindo por simplificação Vacca, que irá procurar superar a visão de "hegemonia do proletariado", a sua referência ainda entre 1924 e 1926, passando a formular a noção de "hegemonia política" ou "hegemonia civil", "introduzida para destacar a necessidade de ser conquistada antes da ida ao governo".
Esta visão e esta conceptualização desloca o centro para o conceito de sociedade civil afastando-se da focalização do político no poder estatal.
E Vacca assume que "o objeto da guerra de posição é a obtenção da hegemonia política antes da ida ao poder; seu teatro é a sociedade civil; e o epicentro, a luta política nacional [...]". "A luta política sofre uma mudança de paradigma: torna-se luta pela direção das massas e da economia".
E lendo Gramsci: "A guerra de posição, em política, é o conceito de hegemonia, que só pode nascer depois do advento de certas premissas, isto é: as grandes organizações populares de tipo moderno, que representam as trincheiras e as fortificações permanentes da guerra de posição".
Será nos Cadernos que se vê uma visão de Gramsci onde a noção de democracia parte da superação da divisão entre governantes e governados, e em termos políticos o tema da Constituinte lançado por Gramsci mostrava uma nova orientação que passa a ter a democracia como dimensão central, que tanto poder trouxe ao PCI !
Para Vacca, e citando Gramsci de 1917 (2012:154), "a Constituinte correspondia ao objetivo de refundar as bases da vida nacional de modo reformista: Tratar-se-ia de chegar à Constituinte e à exata discriminação das forças sociais sem passar pela revolução" e derrotar o fascismo como regime seria anular "a pulverização e a inércia política que impôs às massas".
Vacca ainda diz quanto ao pensamento político de Gramsci, sintetizando sua argumentação. “ O terreno da luta é reformista, não revolucionário, democrático, não proletário. Se o proletariado quer reativar as condições de luta pelo socialismo, deve se bater para anular a ocupação político-militar do território nacional perpetrada pelo fascismo", rejeitando assim a tese classe contra classe !
Hoje vive-se em Portugal uma crise política que advém do confronto entre formas de Estado diversas, no âmbito de uma democracia formal - presidencialismo versus parlamentarismo governista, isto é MRSousa, PR, versus António Costa
Esse confronto aqueceu com a inesperada ( para o PR e os seus acólitos) maioria absoluta do PS, liderado por António Costa e explodiu na sequência de um ato de absoluta, ou batota ou ignorância pura, lançado pelo ministério público contra o Governo gerando esta generalizada gargalhada internacional vista hoje até na Brasileira Globo !
O drama para a Democracia reside no silêncio absurdo do PS, no histerismo anti PS das Direitas, todas elas, seguindo de escudo do PR face à decisão de impor mais umas eleições antecipadas, histerismo que a atual direção do BE acompanha e do quase silencioso cautelismo do PCP, do Livre e do ni direita ni Esquerda que é o PAN !
Na verdade, o regime atual, por via da PGR e do PR, caiu na pura ilegalidade querendo votar um OE para ganhar tempo para as campanhas eleitorais e nada mais ( por isso o chamarmos este OE de OE Alheira ), querendo derrotar António Costa empurrando-o para o limbo da política ( “O limbo, na Igreja Católica Apostólica Romana, é um lugar para onde vão as crianças que morrem sem o batismo antes de terem chegado à idade da razão e que não cometeram pecados pessoais, onde viverão sem nenhuma pena, mas privadas da visão beatífica de Deus, embora com máxima felicidade natural, mas não sobrenatural.” uma daquelas anti cristãs dessa estranha igreja que nos quer submissos a um deusinho castigador esquecendo o qur Jesus Cristo diz sobre as Crianças …), talvez transnacional !
1. Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo.
2. Na administração da justiça incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.
3. No exercício das suas funções os tribunais têm direito à coadjuvação das outras autoridades.
Porque o que a PGR fez foi, em tudo, o contrário da Constituição da República e o que o PR fez e está a fazer é impor teimosamente uma ilegalidade por inequívoca falta de coragem e humildade em assumir o erro ( se…)
Perante este ambiente de subversão da Democracia, da Lei e da Constituição da República só nos resta dizer que é essencial manter uma sistemática denuncia do vivido no país e defender que desta feita se não houver retorno à legalidade que o ato eleitoral volte a ser de Luta como era antes do 25 de abril de 1974 e claro Votar em Luto e Votar Esquerda incentivando uma rejeição no voto às Direitas e Apelar sobretudo ao voto nas Esquerdas com exceção claro do BE, que se mostra ser hoje, com esta direção, um partido serventuário das Direitas!
Joffre Justino