Na visita ao Bairro do Zambujal, na Amadora, Pedro Nuno Santos declarou, “Nós estamos a falar de uma função de soberania e a senhora ministra da Administração Interna, em poucos meses, já mostrou em diferentes alturas, em diferentes momentos, a sua inaptidão para as funções. A função de ministra da Administração Interna não é uma função qualquer", criticou Pedro Nuno Santos.
Para o líder do PS, "o problema, ao fim de algum tempo, já é não é da senhora ministra".
"Ao fim de algum tempo o problema já é do primeiro-ministro. Em primeiro lugar porque é o primeiro-ministro que escolheu a senhora ministra e portanto isso também diz muito sobre a capacidade do senhor primeiro-ministro em construir boas equipas", afirmou cruamente.
Por outro lado, de acordo com Pedro Nuno Santos, é Luís Montenegro "que mantém a senhora ministra".
"A partir de determinada altura, o responsável já é o primeiro-ministro e neste momento para mim o responsável já é o primeiro-ministro", enfatizou.
Para Pedro Nuno Santos, "no trabalho de qualquer político e de um ministro em particular é fundamental saber comunicar com as pessoas, com a população, mas aqui nem é só o saber comunicar, é que aqui há outra dimensão de problema", afirmou.
E sobre o direito à greve, "num dia diz-se uma coisa e passado umas horas volta-se atrás".
"Isso é inaceitável do ponto de vista do exercício de funções governativas", condenou.
Sobre a posição do PS, Pedro Nuno Santos destacou "uma posição sólida sobre essa matéria" dos socialistas.
"São forças de segurança fundamentais para garantir a ordem pública e na nossa opinião não é compaginável com greves", reiterou.
Apanhada a ministra e
de pé no ar o Ministério da Administração Interna veio esclarecer no domingo, 03.11, que a discussão do direito à greve na polícia não fará parte das negociações previstas para janeiro com as associações sindicais.
No entanto no encerramento do congresso da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) Margarida Blasco tinha afirmado: "vamos começar no dia 06 de janeiro um conjunto de revisões e é um ponto que pode estar e estará, com certeza, em cima da mesa. Neste momento não vou dizer se sim ou se não, porque vai ter de ser submetido a um estudo", e horas depois, um esclarecimento do Ministério da Administração Interna enviado às redações refere que "a posição do Governo é clara: nesse diálogo pode ser discutida a representação laboral e os direitos sindicais. Mas não o direito à greve".
No final do congresso, que decorreu em Lisboa, a questão do reconhecimento do direito à greve na polícia foi abordada pelo presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, que lembrou que esse ponto é há muito tempo reivindicado pelos sindicatos e manifestou mesmo a sua satisfação pela abertura demonstrada pela ministra.
O Governo português não respeita nem os direitos sindicais dos polícias nem os compromissos que assume em sede de negociação", disse ontem ao JN o secretário-geral do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia (CESP), Gérard Greneron.
O dirigente do CESP comentava o facto de a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) ter decidido avançar com uma petição (ao abrigo das leis n.º 43/90, 6/93 e 15/2003) no sentido de a Assembleia da República aprovar legislação que reconheça o direito à greve dos profissionais da PSP. Refira-se que o CESP é uma organização não governamental que representa 280 mil polícias de 18 países da Europa.
Gérard Greneron adianta que "os motivos concretos" da decisão da ASPP/PSP assim como as razões da actual greve dos investigadores da Polícia Judiciária estão a ser comunicados ao Conselho da Europa, assim como a Franco Frattini e Vladimir Spidla, respectivamente, comissários para "Liberdades, Segurança e Justiça" e "Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades" da Comissão Europeia.
O dirigente do CESP - lembrando que, na União Europeia, o direito à greve nas Polícias é reconhecido apenas na Holanda, Dinamarca e Portugal (PJ) -, sublinha que, "nos outros países, os Governos adoptaram instrumentos de negociação, dialogam e respeitam os profissionais das Polícias".
A 21 de Abril 2015 o pTribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que os polícias não podem exigir o direito à greve, em nome da “segurança pública”, argumento também utilizado em Portugal.
Mais recentementee sobre as greves e as manifestações há ns países onde os militares têm mais direitos e por isso a
Comissão Parlamentar de Defesa Nacional quis saber quais os direitos que os militares das Forças Armadas de outros países detêm ao nível de sindicalização e associativismo, direito à greve e à manifestação.
Dos 32 países inquiridos, apenas três países permitem que estes profissionais façam greve.
Os países onde os militares têm menos direitos são a Arménia e a Turquia e o oposto verifica-se na Alemanha, Bélgica, Finlândia, Itália, Macedónia do Norte, Suíça e Suécia.