As quase quase fake news e o tertorrismo intelectual das Direitas

A ainda fraca qualificação escolar e profissional lusa ajuda enormemente a que as fake news funcionem com eficácia em Portugal, mas reconheçamos que a cultura de subordinação dos profissionais dos media dá uma forte mãozinha às mesmas

Vivemos há não tanto tempo assim ao assalto a um paiol das FFAA portuguesas e do mesmo resultou zero em assunção de responsabilidades do comandante em chefe das mesmas à guarda de serviço ao ponto de serem desconhecidos realmente os contornos globais da golpada!

Tal parece dar força ao que afirmam a insegurança na vivência em Portugal agora relevada por uma fuga de 5 cidadaos da prisão de Alcoentre, ate porque ficou sobretudo patente a má gestão organizacional em pelo menos algumas prisões

Mas a má gestão está ainda patente no custo por preso pois em Portugal cada preso custa ao Estado 43,4 euros por dia para
14, 284 reclusos no país, 234 milhões de euros ano com a população prisional.

Entretanto a Polónia com 38 milhões de habitantes gasta 20 euros por dia com cada preso (são 78 994 reclusos).

A deputada Isabel Moreira num debate televisivo e aproveitando um relatório da OCDE entretanto afirma que quanto a fugas Portugal até não será tão inseguro assim mas a verdade é que esta fuga veio mostrar graves disfuncionalidades nas lusas prisões tendo até em conta o descontrolo nas câmaras televisivas o total abandono do controlo dos muros da prisão e a forma absurda como a fuga se processa

Portugal erra logo de principio na gestão do uso da penalização prisional com o inacreditável numero de presos por deterem uns miseráveis gramas de haxixe

Um acordao do Supremo Tribunal de Justiça mostra bem a cultura anti haxixe que vai ao ponto de decidir “Pelas razões expostas, acordamos, em conferência, em negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, mantendo, consequentemente, o acórdão recorrido e, assim, a condenação de AA, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à Tabela, I-C anexa, na pena de 5 (cinco) anos e 9 (nove) meses de prisão.”
… «- vinte e três línguas e um pedaço, com o peso total de 63,835 gramas, de cannabis, suficiente para 225 doses individuais;
«- uma faca de cozinha, com cabo de madeira, com 24 cm, sendo de lâmina 12,5cm;
«- uma navalha com 16 cm, sendo 12 cm de lâmina;
«- dois moinhos utilizados para moer cannabis;
«- um telemóvel de marca Nokia, modelo X2;
«- um telemóvel de marca Samsung, modelo E131 OB;
«- um telemóvel de marca Samsung, modelo GT 1080i.
«27- O dinheiro que lhe foi apreendido era proveniente de transacções de haxixe e os objectos apreendidos visavam a prática de venda de tal produto.
….9- No dia 26 de Março de 2014, pelas 09h45, na execução de mandados de busca domiciliária, foi novamente realizada busca domiciliária à residência do arguido AA, sita na Travessa de S. Sebastião, n.º 10, em Pombal, tendo sido apreendido o seguinte, no quarto do arguido:
«- vários pedaços de cannabis resina, com o peso total de 37,6250 gramas, suficiente para 82 doses individuais;
«- uma faca de cozinha, com vestígios na lâmina de cannabis;
«- um moinho utilizado para moer cannabis, com resíduos desse produto;
«- um telemóvel de marca Nokia;
«- três bolsas de plástico, vulgarmente utilizadas para acondicionar cannabis;
«- uma bolsa da marca Eastpak, onde estava acondicionado o produto apreendido;
«- setenta euros em notas e moedas.
«30- O dinheiro apreendido era proveniente de transacções de cannabis, não sendo conhecida ao arguido qualquer actividade profissional ou outra lícita que lhe permita adquirir rendimentos.”

Seguindo esta via claro que as prisões estarão sempre cheias e a dificultar o controlo dos casos de crimes graves quando “Segundo a nova legislação do país, os maiores de 18 anos na Alemanha poderão possuir quantidades substanciais de cannabis, mas regras rigorosas vão dificultar a compra da droga.
A posse de até 25 gramas será liberada em espaços públicos. Em residências particulares o limite legal será de 50 gramas.”

Pode-se pois dizer que a continuar assim não haverá prisão suficiente nem guarfs prisional que baste, ate porque, “Portugal é o país europeu com a média mais alta de duração das penas de prisão, com 30,6 meses em 2021, mais do dobro da média europeia de 11,2 meses, segundo um relatório divulgado esta terça-feira.
De acordo com o SPACE I, o relatório anual de estatísticas penais do Conselho da Europa - organização europeia de defesa de direitos humanos, democracia e Estado de Direito - Portugal destaca-se entre 46 países analisados como aquele onde o tempo médio das penas de prisão cumpridas pelos reclusos é mais elevado, à frente da Ucrânia (27,9 meses) e da Moldávia (27,7 meses). No extremo oposto está o Chipre, com uma duração média de 1,3 meses.”
Este ambiente acima justifica claro o exagero de população ativa a laborar na administração central e local e que curiosamente não ultrapassa a media de funcionários públicos na UE
“Polígrafo SIC confirmou que, de facto, de acordo com os dados mais recentes do serviço europeu de estatística, em 2019 14% da população ativa em Portugal trabalhava no setor público. Com percentagens mais baixas só a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Alemanha. Em contraponto, a Suécia é o país com mais contratações de funcionários públicos (29%), segue-se a Dinamarca (28%), a Finlândia (24%), a Croácia e a Estónia (ambos com 23%).”

Mantendo o país na media europeia “… o aumento homólogo em 4.560 postos de trabalho resultou do crescimento na administração local e regional, com mais 4.972 postos de trabalho, "em particular nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia (nomeadamente nos técnicos superiores e nos representantes do poder legislativo)".
Ao contrário, a administração central registou "uma ligeira redução de emprego (-206)" em termos homólogos, justificada pela quebra nas Forças Armadas em 1.899 postos de trabalho e pela subida nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação em 1.338 postos de trabalho, sobretudo docentes do ensino superior e técnicos superiores.

Assim, se usarmos os dados mais recentes do Eurostat, verificamos que Portugal tem uma das percentagens mais baixas de funcionários públicos em relação à sua força de trabalho total (abaixo dos 15%), tendo inclusivamente recuado entre 2000 e 2019. Longe estão os nórdicos, com percentagens superiores a 25%. E todos os países estão acima dos 10%. 

E claro que a apetência pelo emprego na administração pública surge porque os “ números mostram que os funcionários públicos ganham, em média, mais do que os trabalhadores do privado. Dados do INE de junho de 2021 mostram que a diferença é entre o salário bruto médio de 2.146 euros (público) e de 1.234 (privado).”

Quanto às despesa do Estado com salários, Portugal está a meio da tabela, um pouco acima da média comunitária, dedicando em 2019 quase 11% do seu PIB a remunerações dos trabalhadores do Estado. A decomposição deste indicador mostra que Portugal está acima da média nos gastos com remunerações na saúde e na educação e a 30 de junho de 2024, o emprego no setor das administrações públicas situava-se em 749 678 postos de trabalho.

Joffre Justino