Madeira e OE25, o PSD é uma casa desgovernada…que desvaloriza a Autonomia Regional!
Sem conseguir mais que uma abstenção por favor do PS, o principal partido da lusa oposição, o sr Montenegro ao que dizem também presidente do PSD, nem consegue a “paz na casa” , pois o PSD Madeira poderá votar contra o OE25.
Tal levou o sr Montenegro no congresso do partido em Braga, a ter de apelar ao "sentido de responsabilidade de todos os agentes políticos", na verdade os agentes do seu partido!
"O Orçamento do Estado é apenas um instrumento que permite ao Governo executar o seu programa. O sentido de responsabilidade que todos os agentes políticos deve ter de imperar, pensando na vida de cada português, seja ele residente no Funchal ou Ponta Delgada", afirmou Montenegro, e à pressa falou em "espírito de diálogo" com os governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira sobre o OE25!
Estranha-se que tal “espirito de dialogo” surja para as Regiões Autónomas tao tarde pior confundidas com os municípios e citamos “fosse o Governo dos Açores e da Madeira por alguém - como é o caso - do meu partido, seja em circunstâncias diferentes em que pudesse ser liderado por outro partido, como acontece com muitos municípios portugueses…”, visivelmente desvalorizando as Autonomias Regionais !
Frase tao estranha tao sem sentido que nos sentimos forçados a recordar a Constituição da Republica Portuguesa,
“Artigo 5.º
Território
1. Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
2. A lei define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos.
3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da retificação de fronteiras.
Artigo 6.º
Estado unitário
1. O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.
2. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio.”
E mais ainda.
“As regiões autónomas correspondem aos arquipélagos dos Açores e da Madeira (artigo 5.º da Constituição) e são pessoas coletivas públicas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgão de governo próprio (artigo 6.º), que prosseguem a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais (n.º 3, do artigo 225.º). Sem comprometer a natureza unitária do Estado, as regiões autónomas estão dotadas de autonomia político-administrativa, o que não afeta a integridade da soberania nacional (n.º 3, do artigo 225.º). São órgãos de governo próprio das regiões autónomas: a Assembleia Legislativa e o Governo Regional (artigo 231.º, n.º 1). A Assembleia Legislativa é eleita por sufrágio universal, direto e secreto, de acordo com o princípio da representação proporcional (n.º 2). Relativamente à composição e responsabilidade, o Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa da região autónoma e o seu presidente é nomeado pelo Representante da República, tendo em conta os resultados eleitorais (n.º 3). ( in Diario da República)”
Confundir as Regiões Autónomas com os Municipios é obra que nem o sr cavaco silva se atreveu a gerar!
Já o amigo dos cheganos e líder do PSD Madeira, o sr Miguel Albuquerque, disse não ter feito qualquer "ameaça" concreta, mas afirmou que as suas exigências se tratam de uma "circunstância" e que o Governo tem de "assumir os compromissos com as Regiões Autónomas".
"Entendemos que, contrariamente às expectativas que existiam, as questões que dizem respeito às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não estão consagradas nesta apresentação inicial do Orçamento do Estado. Precisamos de um compromisso do primeiro-ministro relativamente à reposição dos valores da justiça e equidade relativamente às regiões", sublinhou Albuquerque.
Vai muito mal o PSD e falam do PS porquê oh paparazzis?