Senhor Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, há 11 anos e 195 dias que serve o país através de eleição democrática.

Hoje, apresento-lhe o caso de Seco Mané, um herói que salvou um cidadão português (Fernando Sousa) e, 1973, ferido por uma mina, e que atualmente é um dos poucos a apoiar Seco Mané.

Este ex-militar português, de origem guineense, está em Portugal há seis meses, procurando salvar uma perna afetada num dos combates em que participou como militar português na guerra colonial.

Eu, Joffre António de Souza Justino, sou um combatente anticolonial, ex-preso político, ex-militante contra a guerra colonial e defensor assumido da Independência de Angola e das então colónias. Sou também um militante ativo pela deserção face à guerra. Por isso, sinto-me no direito e no dever de o questionar, Senhor Presidente, sobre a razão pela qual não intervém, de imediato, em favor deste cidadão que, sendo guineense, também é português. Nas Forças Armadas serviu, por Portugal foi ferido e nas Forças Armadas Portuguesas foi tratado, mesmo após o 25 de Abril.

Tal como luto há anos para ver o meu passado de antifascista e anticolonialista reconhecido e protegido por Portugal e pela CPLP, saúdo que Portugal proteja os que por ele combateram numa guerra colonial imposta por um golpe de Estado contra um ministro da Defesa de Portugal, o General Botelho Moniz.

Não aceito que se pense que eu tenha de pedir para ser reconhecido como ex-preso político e antigo combatente anticolonial. Exijo que o Estado me reconheça formalmente como combatente antifascista e anticolonialista, com direitos iguais aos dos combatentes na guerra colonial. O mesmo deve acontecer aos que militarmente serviram o então Estado português por imposição do mesmo, sejam hoje portugueses ou não.

Exijo ao Estado Português e aos Estados da CPLP que reconheçam um Estatuto Especial, 48/50 anos após o fim da guerra colonial, em consequência do 25 de Abril de 1974, aos cidadãos e cidadãs que, sendo na altura portugueses, serviram ou combateram formalmente por Portugal numa guerra colonial imposta ao espaço de expressão portuguesa, hoje CPLP, por essa injusta guerra colonial.

Não se pode conceber que o Estado Português, que reconheceu e bem os Direitos dos Sefarditas, continue a fechar os olhos à realidade inerente a cinco séculos de expansão e reencontros pelo planeta fora, realidade essa que abrange casos como o do cidadão Seco Mané, um ferido de guerra por Portugal!

São cidadãos especiais que devem ser entendidos como portugueses por razões mais do que especiais!

 

Joffre António de Souza Justino
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