"Nós entendemos que são áreas, todas elas, nas quais é urgente intervir, que afetam muitas pessoas e que é tempo de eliminar tabus e enfrentar estas questões como devem ser, questões de bem-estar, de dignidade, de direitos, e que não há razão, havendo respostas disponíveis, havendo tratamentos disponíveis, não há razão para continuar a deixar as pessoas na mão", defendeu.
Assim o BE propõe que uma trabalhadora ou estudante "que sofra de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ( Na endometriose, fragmentos (pequenos ou grandes) do tecido endometrial, que normalmente se encontra apenas no revestimento interno uterino (endométrio), surgem em outras partes do corpo. Ainda não se sabe explicar como e por que isso acontece. ), ou por adenomiose ( A adenomiose uterina é uma doença do endométrio que provoca períodos menstruais abundantes e dolorosos, mas para a qual existe tratamento), durante o período menstrual" tenha direito a faltar justificadamente ao trabalho ou às aulas "até três dias consecutivos por cada mês", sem perda de remuneração ou outros direitos.
A prescrição médica que atesta a endometriose ou a adenomiose com dores incapacitantes é entregue ao empregador ou instituição de ensino e "constitui prova de motivo justificativo de falta, sem necessidade de renovação mensal".
O BE propõe a criação de um regime de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, "progestagénios ou outros, prescritos no Serviço Nacional de Saúde por médico especialista" e quer que a Direção-Geral de Saúde (DGS) emita normas e orientações sobre endometriose e adenomiose para serem implementadas nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O projeto prevê ainda "a possibilidade de preservação da fertilidade, tendo o Serviço Nacional de Saúde de assegurar a colheita e armazenamento de ovócitos".
Numa outra iniciativa, a bancada bloquista avança com a criação de um regime debcomparticipação a 100% para suplementos nutricionais, hidratantes vaginais e outras terapêuticas não farmacológicas e farmacológicas,
"nomeadamente terapêutica hormonal, para os quais exista evidência científica, destinadas a atenuar ou eliminar os sintomas associados à menopausa, desde que prescritos por médico do SNS".
Para Marisa Matias "não é justo" deixar estas mulheres "à sua solidão, à sua condição financeira, e a uma ausência de resposta pública".
O BE quer que o SNS disponibilize serviços de saúde sexual e reprodutiva em todos os centros de saúde destinadas a pessoas "em idade fértil ou não" e que sejam promovidas consultas de menopausa destinadas a pessoas em perimenopausa (período que antecede a menopausa).
Num terceiro projeto de lei, o BE pretende combater a violência obstétrica, avançando com várias medidas como a inclusão de informação sobre violência obstétrica nos conteúdos da Educação Sexual, sensibilização sobre o tema durante a formação de profissionais de saúde, e o reforço do respeito pelo plano de nascimento escolhido pela grávida.
Nesta iniciativa, o BE propõe ainda que todos os atos médicos ou de enfermagem que sejam realizados durante o parto sejam "obrigatoriamente registados com a devida justificação, em conformidade com as orientações e normas técnicas da Direção-Geral de Saúde", avança com a sanção de práticas declaradas inadequadas por organizações internacionais e com a criação de uma comissão multidisciplinar para os direitos na gravidez e parto, composta por membros nomeados pela Direção-Geral da Saúde e representantes de utentes (eleitos pela Assembleia da República).
Largamente saudáveis este conjunto de medidas às quais continuam a faltar medidas que incentivem a educação de práticas sexuais saudáveis que superem os impetos quer de violencia quer de rejeição da atividade sexual !
Antonio de Sousa
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Photo credit: The Left in the European Parliament on VisualHunt.com