Vamos referendar o não estacionar nos passeios !? 

O desrespeito pela cidadania é cada vez maior no luso trânsito e se o estacionamento em cima do passeio é uma contraordenação leve, de acordo com o Código da Estrada, existem até sinais previstos no Regulamento de Sinalização de Trânsito, vigente desde 1998, que o permite.

É perante este desrespeito que cada vez mais municípios, em especial a Sul do país, que permitem o estacionamento de carros em cima dos passeios.

Esta cada vez mais triste Lisboa, Odivelas, Oeiras, Seixal, Barreiro, Moita, Almada e Trofa até já lega- lizaram o parqueamento em algumas zonas destinadas a peões, o que tem gerado contestação e que fazem com que, no mesmo concelho, se apliquem ou não multas de 60 euros por estacionamento em cima dos passeios, consoante a via onde o condutor se encontra.

Alain Areal, diretor-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa, diz que a sinalização “não pode ser a regra” e se a falta de estacionamento é um problema antigo que até tem crescido com o “aumento significativo do número de viaturas”, tornou a autorização da paragem dos carros nos passeios numa forma de resolver a pressão automóvel tal resulta da absoluta desconsideração que se tem em Portugal pelo peão!

Se a medida surge como “tem- porária”, em Almada, por exemplo, já vigora há quinze anos e, em Lisboa e em Oeiras, desde 2016!

A Câmara de Almada admite ao JN que “esta não é a solução mais desejável” e que “há mais de cinco anos não a privilegia”, tendo-o feito pela última vez em 2019, na Avenida do Cristo Rei, para “dissuadir o estacionamento ilegal em segunda fila”.

Em Oeiras, o estacionamento nos passeios é permitido “em apenas quatro arruamentos”, onde se verifica “uma grande carência de estacionamento”, mas, na capi- tal, já é autorizado parar o carro na zona exclusiva a peões em várias ruas.

Só na freguesia de Campolide pode-se estacionar no passeio legalmente em, pelo menos, cinco artérias, exceção também per- mitida em três vias em Alcântara, Estrela e Alvalade e, ainda, na Avenida das Descobertas e em três ruas do Bairro do Restelo, em Belém.

É tempo de questionar - não seria de por via de um Referendo Local permitir-se aos lisboetas decidirem sobre o tema?

Joffre Justino

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Foto de destaque: IA