IVG? Médico contra é medico que receberá menor salário! E a criança violada no Vimioso oh objetores?
Sim a recusa, por consciência, em praticar a IVG deverá cumprir atos voluntários e gratuitos em alternativa como sucede com outros objetores de consciência!
Vejamos a Lei n.º 7/92, de 12 de maio
Artigo 2.º
Conceito de objector de consciência
Consideram-se objectores de consciência os cidadãos convictos de que, por motivos de ordem religiosa, moral, humanística ou filosófica, lhes não é legítimo usar de meios violentos de qualquer natureza contra o seu semelhante, ainda que para fins de defesa nacional colectiva ou pessoal.
Artigo 4.º
Conceito de serviço cívico
Entende-se por serviço cívico adequado à situação de objector de consciência aquele que, sendo exclusivamente de natureza civil, não esteja vinculado ou subordinado a instituições militares ou militarizadas, que constitua uma participação útil em tarefas necessárias à colectividade e possibilite uma adequada aplicação das habilitações e interesses vocacionais dos objectores.
Infelizmente os movimento pro IVG como A Coletiva e a Associação para o Planeamento da Família (APF) limitaram a defender este domingo, 11.02, somente o alargamento do prazo para o aborto até às 12 semanas e o fim do período de reflexão obrigatório.
Nós começamos por lembrar a campanha da CNAC e a jovem Conceição Massano declarada inocente quando os vaticanistas queriam condenada, presa, humilhada por terem praticado um aborto em forma ilegal!
Mas vale também lembrar o dia do 17.o aniversario da realização do referendo para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), como fazem as duas organizações acima e que alertam, num comunicado, que a objeção de consciência invocada por profissionais de saúde "na prática, acaba por boicotar o acesso a esse direito".
E ainda por cima sem contrapartidas que a lei impõe a outros objetores de consciência.
Dizem A Coletiva e a APF, que citam dados da Direção Geral de Saúde (DGS), das 40 unidades hospitalares preparadas para a prática da IGV, "apenas 29 unidades o fazem", o que absolutamente imoral e anti cristão!
"É fundamental que o Estado português assuma a responsabilidade de garantir o cumprimento integral da lei, eliminando barreiras burocráticas e assegurando que todas as unidades de saúde preparadas para realizar a IVG o façam efetivamente", reclamam.
Mais ainda as organizações entendem a lei em vigor como restritiva, "por impor um período de reflexão obrigatório [mínimo de três dias] e a intervenção de dois médicos/as" na realização da IVG.
Em Portugal, "realizar uma IVG é correr contra o tempo, contra a própria gramática da lei, que se revela conservadora, num exercício comparativo com a maioria dos países europeus", onde o prazo é de 12 semanas, referem, apontando: "Continua a haver mulheres que não conseguem aceder à IVG dentro do período gestacional legal".
"Quando uma porta aberta é encontrada, o tempo médio de espera entre a consulta prévia e o dia de realização da IVG são cinco dias, entre as insuficientes 10 semanas que a lei impõe. O retrato é o seguinte: mulheres que percorrem quilómetros, reencaminhadas, especialmente nos casos de residentes nas regiões do Centro, Alentejo e Açores, para procurarem uma alternativa nos centros urbanos com maior oferta de serviços de saúde, um percurso que termina, em muitos dos casos, em Lisboa, com recurso ao privado", descrevem.
Mas os tais médicos que se dizem “de cristo” preferem castigar impor a sua autoridade mas, quando se trata do escândalo como o sucedido em Vimioso com uma violação sexual brutal venha o silêncio - da ordem dos médicos, da ordem dos enfermeiros e da ordem dos psicólogos!
O mais que anti cristão silencio tão criticada por Jesus Cristo e pela simples razão de quererem também travar a urgente Educação Sexual nas Escolas!
Na linha da estupida catara ideia recuperada pelos vaticanistas de que o sexo é pecado!
A APF e A Coletiva acusam e muito bem este Estado ainda preso a inconstitucionais concordatas de não assegurar que "o direito ao aborto seja efetivado no Serviço Nacional de Saúde sem boicotes e reencaminhamentos".
No comunicado, os dois movimentos pedem o fim do período de reflexão obrigatório e da obrigação de intervenção de dois médicos/a para a realização da IVG e que seja alargado o prazo de limite gestacional até às 12 semanas, acompanhando as legislações da maioria dos países europeus.
"Garantir que todas as unidades de saúde preparadas para a prática da IVG, asseguram o direito efetivo à mesma, não podendo a objeção de consciência constituir-se como obstáculo ao cumprimento da lei", reivindicam ainda.
Por outro lado, defendem o alargamento da prática da interrupção voluntária da gravidez médica aos cuidados de saúde primários, "fortalecendo a rede territorial em todo o país, mas garantindo o direito à escolha da pessoa grávida relativamente à unidade de saúde a que recorre".
"Investir na formação e sensibilização de profissionais de saúde, em atividade e em período de formação, nas áreas da saúde sexual e reprodutiva", reclamam também.
Joffre Justino
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Foto de destaque: IA; imagem representativa do debate acerca da interrupção voluntária da gravidez, ilustrando o contraste entre os médicos e profissionais de saúde que exercem a objeção de consciência e os ativistas que defendem o direito ao acesso livre à IVG.