Com um limite legal fixado nas 10 semanas, Portugal destaca-se como um dos poucos países da União Europeia que mantém uma restrição tão apertada. No entanto, à medida que os ventos da mudança sopram na Europa, surgem propostas no Parlamento que visam atualizar a legislação, com o objetivo de garantir a autodeterminação das mulheres e promover a sua saúde reprodutiva.
A reportagem do *Expresso* apresenta casos concretos de mulheres que, por várias razões, não conseguiram realizar o procedimento em Portugal dentro do prazo estipulado. Estas mulheres enfrentam uma escolha difícil: continuar uma gravidez indesejada ou procurar soluções noutros países, como é o caso de Maria Andrade (nome fictício), cuja experiência é relatada em primeira pessoa. Ao descrever a sua situação, Maria revela ter sido confrontada com alternativas duras e pouco viáveis no sistema de saúde português, o que a levou a procurar ajuda em Espanha.
“Disseram-me que a única alternativa seria passar pela gravidez e dar a criança para adoção,” confessa, salientando a falta de apoio emocional e de opções no sistema português.
Com a legislação inalterada desde 2007, a proposta do Partido Socialista (PS) para aumentar o limite legal para a IVG de 10 para 12 semanas surge como uma resposta às críticas e às novas realidades sociais. Para os socialistas, esta é uma medida urgente e necessária, tanto do ponto de vista da proteção da saúde das mulheres, como de um alinhamento com as práticas europeias. O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, salientou que “estamos perante uma questão de justiça e de respeito pelos direitos reprodutivos das mulheres. Esta atualização é uma necessidade para evitar o recurso a soluções clandestinas ou a deslocações arriscadas para o estrangeiro.”
Por outro lado, o Bloco de Esquerda defende um alargamento mais significativo, propondo o aumento do prazo para 14 semanas, em linha com a legislação espanhola. A proposta do Bloco vai além, recomendando a eliminação do período obrigatório de reflexão de três dias e uma clarificação dos critérios de objeção de consciência para os médicos, assegurando que as mulheres tenham acesso garantido ao procedimento.
De acordo com a reportagem do *Semanário Expresso*, na União Europeia, 23 dos 27 países permitem a IVG até 12 semanas ou mais. Em Espanha, o prazo é de 14 semanas, enquanto países como a Suécia e os Países Baixos permitem até 18 e 21 semanas, respetivamente. Esta disparidade coloca Portugal numa posição de atraso legislativo e cultural relativamente aos seus parceiros europeus.
O caso de Espanha é particularmente relevante. O país vizinho eliminou, recentemente, o período obrigatório de reflexão e expandiu o acesso ao procedimento para jovens de 16 e 17 anos sem a necessidade de autorização parental. Esta abordagem mais progressista contrasta com a realidade portuguesa, onde o limite de 10 semanas, associado a períodos de reflexão obrigatórios, gera dificuldades práticas para muitas mulheres.
O debate sobre a IVG em Portugal é, na sua essência, um debate sobre os direitos fundamentais das mulheres e a capacidade de um sistema de saúde em responder de forma adequada às suas necessidades. O Partido Socialista, ao propor o alargamento para 12 semanas, alinha-se com a maioria dos países da União Europeia e assume o compromisso de eliminar barreiras desnecessárias que colocam em risco a saúde e a dignidade das mulheres. Como argumentou Simone de Beauvoir, “A sociedade, ao exigir uma decisão tão pessoal como a de ser mãe, deve garantir as condições para que essa escolha seja livre e informada.”
Num momento de mudança na Europa, Portugal tem a oportunidade de se juntar aos seus pares europeus, reconhecendo que o direito de decidir sobre o próprio corpo é um pilar essencial da cidadania. Ao avançar com estas propostas, o Parlamento pode afirmar um compromisso inequívoco com a igualdade de género e o bem-estar das mulheres portuguesas.
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