Espantosamente lamenta a defesa que o “excesso de formalidade” coloca em causa direitos dos arguidos….
E Ninguem se lembra dos milhares de utentes do BES que perderam ou toda ou parte de poupanças de uma vida de trabalho esforçado!
A presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, perante a falta de oposição do Ministério Público e assistentes, deferiu o pedido para se formalizar já o procedimento: "É adequado e justifica-se tomar a identificação dos que estão e proceder então à identificação de imediato.”, … fora o envolvido um sem-casa seria qual a decisão?
E claro ja vários advogados pediram também que os seus clientes fossem julgados pelo tribunal na sua ausência.
Estão também em julgamento outros 17 arguidos, como Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.
Diz-nos o Ministério Público, que a derrocada do GES causou prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros. Caso unico este do BES / Salgado? Nada disso!
Lembremos o dia 15 de setembro de 2008 com os EUA a viverem a pior crise desde o ataque às Torres Gêmeas, em Nova York, a viverem uma crise que já se alastrava há muito tempo, e pôs em cheque a economia do mundo.
Com a queda do Lehman Brothers, outros bancos e instituições norte-americanas entraram em falência no mesmo ano como o Bank of America, o Washington Mutual e a seguradora AIG.
Foi a concessão de empréstimos a clientes com fraca qualidade creditícia (o chamado "subprime"), e que deixaram de poder pagar os créditos hipotecários quando se deu a bolha do imobiliário que foi o principal fator para a queda do Lehman.
O mercado imobiliário vinha de uma época de ouro.
Só entre 2003 e 2007, os empréstimos hipotecários "subprime" nos EUA tinham aumentado 292%, devido sobretudo ao facto de o setor privado ter entrado no mercado das obrigações hipotecárias, que tinha sido um domínio quase exclusivo de empresas de concessão de crédito patrocinadas pelo governo, como a Fannie Mae e a Freddie Mac.
Em Portugal, também houve intervenções nos bancos, ao longo de vários anos, com entidades públicas a financiar reforços de capital.
Mas foi logo em 2008 que o BPP e o BPN quebraram, sendo o caso BPN incomparavelmente maior, implicando perdas ao Estado ao longo de anos. Ao longo destes dez anos, 47 banqueiros foram globalmente condenados a penas de prisão por causa do seu papel na crise financeira, segundo o Financial Times que listou cada um dos condenados, indicando a condenação, o estado do processo, a duração da sentença e quando ela termina.
Dos 47, mais de metade (25) são da Islândia, onde o Estado assumiu o controlo dos bancos depois de 2008. Há 11 banqueiros condenados em Espanha, incluindo Rodrigo Rato, que esteve no FMI, mas que ainda aguarda resultado de um recurso.
E sete foram condenados a estar atrás das grades na Irlanda.
Nos Estados Unidos, onde a crise teve origem, apenas um banqueiro foi condenado com pena de prisão. Houve uma condenação em cada um de outros três países: Chipre, Alemanha e Itália.
Fraude, “insider trading”, abuso de confiança, mentir às autoridades, violações de leis comerciais e de deveres fiduciários, manipulação de mercado, apropriação de fundos, falsificação e ocultação de contas, lavagem de dinheiro valeu tudo e estão entre os crimes julgados em tribunal.
Por cá relatemos que o Supremo Tribunal de Justiça manteve as penas de 10 anos de prisão para os antigos administradores do BPN Luís Caprichoso e Francisco Sanches, no âmbito do caso BPN Pousa Flores, esta sexta-feira.
O caso BPN Pousa Flores envolveu não só estes dois antigos administradores do BPN como o próprio Oliveira Costa, que fora condenado a 12 anos de prisão no âmbito do mesmo julgamento.
Foram também condenados à altura, em 2018, o ex-ministro da Saúde Arlindo Carvalho, do PSD e o seu sócio na imobiliária Pousa Flores, José Neto, ambos a seis anos de prisão.
Tambem o ex-administrador do Banco Privado Português (BPP), Fernando Lima, foi detido e foi condenado a seis anos de prisão por crimes de abuso de confiança fiscal, branqueamento e fraude fiscal estando em causa o desvio de 2,1 milhões de euros do Banco Privado Português.
Se o ex-administrador do Banco Privado Português (BPP) Paulo Guichard se entregou no estabelecimento prisional do Vale do Sousa para cumprir a pena de quatro anos e oito meses a que foi condenado.
Já outros arguidos no processo como o ex-banqueiro João Rendeiro, fugiu para a África do Sul, onde estranhamente se suicidou .
Entre os condenados em processos relacionados com o BPP estão os ex-administradores Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima e João Rendeiro.
O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram, no total, 31,280 milhões de euros para a sua esfera pessoal
Do valor total, mais de 28 milhões de euros foram retirados entre 2005 e 2008.
João Rendeiro retirou do banco para si 13,613 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,770 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,703 milhões de euros e Fernando Lima 2,193 milhões de euros.