O juiz Charles Breyer de São Francisco observou que a mobilização violou a Lei Posse Comitatus , que proíbe forças militares de se envolverem na aplicação da lei nacional.
O governo da Califórnia entrou com uma ação judicial argumentando que a presença militar em Los Angeles constituía um uso indevido de força militar para fins de aplicação da lei interna .
Newsom v. Trump: a federal court granted our injunction, blocking Trump’s illegal use of the military for domestic law enforcement. The ruling is clear: Trump is breaking the law by trying to create a national police force with himself as its chief.
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Os advogados do governo republicano argumentaram que os soldados foram enviados para proteger agentes federais, não para fazer cumprir a lei.
Eles também alegaram que a mobilização foi realizada sob uma autoridade que permite ao presidente mobilizar a Guarda Nacional.
A decisão judicial surge depois de Trump querer decidir novas mobilizações da Guarda Nacional em cidades lideradas pelos democratas, como Chicago, Baltimore e Nova York.
Ele já havia ordenado uma mobilização semelhante em Washington, DC, onde tem controle legal direto sobre a força.