Paula Santos alerta para a necessidade de uma reação ativa contra as limitações impostas, questionando a postura da UGT e do PSD, especialmente no que toca à função pública.
Para o PCP, o cerne da questão não reside apenas nas implicações fiscais ou orçamentais do OE2025, mas sim na “libertação da negociação coletiva de trabalho”. Esta tem sido uma bandeira do partido, com a sua liderança a sublinhar que a capacidade dos trabalhadores de negociar coletivamente com as entidades patronais é um direito essencial que, segundo a visão do PCP, está agora em risco.
A proposta de limitação à negociação coletiva — se implementada — poderá afetar diretamente a capacidade de vários setores negociarem as suas condições de trabalho, prejudicando, assim, o equilíbrio entre empregadores e empregados. A líder parlamentar do PCP foi enfática: "A negociação coletiva não é apenas um privilégio, é um pilar democrático que sustenta o direito dos trabalhadores a condições justas".
Um dos pontos mais críticos levantados foi a ausência de uma reação vigorosa por parte da UGT, sindicato que representa um número significativo de trabalhadores da função pública, face às novas medidas propostas. A UGT, tradicionalmente mais moderada nas suas abordagens, parece ter adotado uma postura silenciosa, que, segundo a líder do PCP, “é, no mínimo, preocupante”.
É também nesta linha de crítica que surge o questionamento sobre o PSD. O partido, que no passado apoiou manifestações e greves de setores descontentes com as políticas de António Costa e do PS, parece estar a mostrar uma reação moderada e quase invisível perante as restrições propostas no novo orçamento.
A líder do PCP relembra os tempos em que, “dia sim, dia não”, se assistia a greves organizadas por sindicatos ligados ao PSD, que procuravam exercer pressão sobre o governo de António Costa. Para o PCP, este contraste evidencia um silêncio conivente com as medidas que agora se pretendem implementar, sugerindo que as posturas de luta ou passividade podem, em alguns casos, ser ditadas mais pela conveniência política do que pela defesa intransigente dos direitos laborais.
O OE2025 introduz novas regras que visam regular, com maior rigor, os períodos de greve e os setores onde estas podem ocorrer. O governo justifica estas restrições como um esforço para manter os serviços essenciais operacionais e minimizar o impacto das paralisações na economia nacional. Contudo, para o PCP, este argumento levanta uma questão essencial sobre o equilíbrio entre ordem pública e o direito constitucional à greve.
Vozes dentro do partido alertam que esta regulamentação poderá vir a sufocar a voz dos trabalhadores e a capacidade dos sindicatos de expressarem, de forma legítima, o descontentamento face a políticas governamentais ou corporativas. A proposta de limitar as greves foi criticada por ir contra o que muitos consideram ser um direito democrático básico. Como já assinalava o filósofo e sociólogo francês Pierre Bourdieu: "A ação sindical não é um mal a ser combatido, mas um equilíbrio necessário para a justiça social".
Este cenário levanta questões para a sociedade portuguesa: estamos dispostos a ver as nossas liberdades sindicais condicionadas em nome da estabilidade económica? Os trabalhadores sentirão a necessidade de agir em defesa dos seus direitos fundamentais, ou este tema permanecerá numa esfera de debate político, sem que haja uma mobilização efetiva?
Para o PCP, a luta pela preservação da negociação coletiva e do direito à greve não se trata apenas de uma questão sindical, mas de um combate mais amplo pelos direitos humanos e laborais. A posição da líder parlamentar ecoa como um apelo para que os sindicatos, partidos e cidadãos em geral se manifestem, antes que o OE2025 seja efetivamente implementado.
O desfecho deste debate terá implicações profundas, não apenas no contexto imediato dos direitos dos trabalhadores, mas também na configuração futura das relações laborais em Portugal. Afinal, como salientava o jurista e teórico do direito laboral Hugo Sinzheimer, "o direito do trabalho não é apenas um direito que protege os trabalhadores, mas uma expressão de solidariedade na sociedade".
A proposta do OE2025 é, sem dúvida, uma peça central no debate político atual. No entanto, as questões que levanta transcendem o contexto económico, tocando nos valores democráticos que sustentam a nossa sociedade. Cabe, agora, aos intervenientes políticos, sindicais e sociais debaterem e agirem de forma a assegurar que os direitos conquistados ao longo das últimas décadas sejam mantidos e respeitados.
É tempo tambem de lembrar o silencio dos sindicatos da UGT da função publica uma larga maioria do PSD quanto às limitações que às greves vao ser impostas!
Lembram-se das greves dia sim dia sim dos sindicatos PSD face aos governos de Antonio Costa / PS ?
E espanta o silencio sobre esta proposta no OE25 …