A Operação Marquês, com 28 arguidos e 188 crimes imputados, tornou-se um símbolo da morosidade judicial. Apesar de décadas de reformas no sistema, continua a faltar celeridade e eficiência na resolução de casos complexos. José Sócrates, figura central do processo, tem defendido insistentemente a sua inocência e criticado o que considera uma campanha de perseguição política e mediática.
Para Sócrates, o impacto não é apenas jurídico, mas também humano e reputacional. Durante estes dez anos, viu-se impedido de reconstruir a sua vida pessoal e profissional, submetido ao julgamento público antes de qualquer sentença judicial. Como ele próprio afirmou: *“Não há nada mais destrutivo para a dignidade de um cidadão do que um processo interminável.”*
Os direitos fundamentais dos arguidos, como o direito a um julgamento célere e à presunção de inocência, parecem ser postos de lado num sistema incapaz de equilibrar o direito de defesa com a complexidade das investigações.
Os atrasos na Operação Marquês levantam questões essenciais: como garantir a equidade do sistema? Como proteger os cidadãos contra abusos, sejam eles cometidos pelo próprio Estado ou pela esfera pública que rapidamente condena? O caso ilustra três falhas principais do sistema judicial português:
1. Excesso de burocracia: A lentidão processual decorre de estruturas ultrapassadas, processos administrativos labirínticos e uma carga desproporcional de casos nos tribunais.
2. Falta de meios: A escassez de recursos humanos e tecnológicos nos tribunais dificulta a resolução de casos com múltiplos intervenientes e grande volume probatório.
3. Duração desproporcional das investigações: A possibilidade de prolongar as investigações sem limites razoáveis alimenta um ciclo de indefinições jurídicas.
Transformar o Sistema Judicial: Um Caminho para a Justiça
1. Estabelecimento de limites temporais claros para as investigações e julgamentos: Definir prazos máximos para cada fase do processo penal garantiria que os arguidos não permanecessem indefinidamente à espera de julgamento.
2. Introdução de tecnologia avançada: Ferramentas de inteligência artificial podem agilizar a análise de provas e a organização processual, reduzindo significativamente os tempos mortos na tramitação dos casos.
3. Reforço do princípio da presunção de inocência: Instituir mecanismos que protejam a reputação dos arguidos até à conclusão definitiva do processo, evitando julgamentos mediáticos que comprometem os direitos fundamentais.
4. Capacitação dos tribunais: Um maior investimento na formação de magistrados e no recrutamento de peritos para lidar com casos de grande complexidade técnica e económica.
Num país democrático, não basta ter um sistema judicial; é preciso que ele funcione. Montesquieu já advertia no século XVIII que *“uma injustiça feita a um só é uma ameaça a todos.”* A Operação Marquês desafia não apenas a justiça portuguesa, mas também a sua credibilidade e relevância enquanto garante do Estado de Direito.
Portugal não pode aceitar que cidadãos, sejam eles culpados ou inocentes, vivam sob o peso de um processo interminável. Garantir celeridade, eficiência e imparcialidade no sistema é não só um dever legal, mas também uma obrigação moral.
Que a Operação Marquês sirva como catalisador para as mudanças necessárias, para que a justiça volte a merecer o nome que carrega.
- [Operação Marquês. José Sócrates continua sem julgamento 10 anos depois]( https://sicnoticias.pt/especiais/operacao-marques/2024-11-20-video-operacao-marques-10-anos-depois-de-ter-sido-detido-julgamento-de-jose-socrates-esta-longe-de-comecar-67d60d85 )
- [Declarações de José Sócrates sobre o processo]( https://www.noticiasaominuto.com/pais/2674263/dez-anos-apos-detencao-de-socrates-processo-ainda-nao-foi-julgado )
- Relatórios do Observatório Permanente da Justiça ( www.opj.ces.uc.pt )