Tratou-se do Projeto de Resolução n.º 194/XVII/1.ª, apresentado pela Iniciativa Liberal e apoiado pela maioria parlamentar, constituindo um marco histórico no compromisso do Parlamento português com os direitos humanos e a liberdade religiosa.

Esta resolução surge na sequência de uma declaração coassinada em fevereiro de 2025 por cento e vinte e cinco deputados do Parlamento Europeu e de parlamentos nacionais de toda a Europa, apoiada também por relatores especiais e peritos do Grupo de Trabalho das Nações Unidas. Essa declaração denunciava a intensificação da perseguição às mulheres bahá’ís no Irão. Entre os signatários, encontravam-se cinco deputados portugueses.

O Departamento de Assuntos Externos da Comunidade Bahá’í de Portugal acompanhou o processo que levou à criação desta resolução e esteve presente na sessão plenária em que a mesma foi aprovada.

A Comunidade Bahá’í enfrenta perseguições desde o seu surgimento, a meio do século XIX. Com a Revolução Islâmica de 1979, essa repressão adquiriu um caráter sistemático, institucionalizado e patrocinado pelo Estado, que perdura até hoje. A religião continua a não ser reconhecida oficialmente, os bahá’ís são privados do acesso à educação superior, presos pela sua fé, as suas propriedades são confiscadas e os seus cemitérios profanados e destruídos. Estes constituem apenas alguns exemplos das múltiplas violações de direitos humanos cometidas contra esta comunidade. Apesar de tais injustiças, e mantendo-se leal à sua pátria, a Comunidade Bahá’í persevera de forma resiliente, empenhando-se em contribuir para o avanço e o bem-estar da sociedade iraniana.