A bancada liderada por Isabel Mendes Lopes entende que importa perceber "em que condições foi tomada a decisão de contratar, se houve avaliação prévia de eventuais incompatibilidades ou conflitos de interesse, e que critérios objetivos justificaram a opção pelo ajuste direto".
"Sendo a Lusa uma agência noticiosa de referência e uma entidade sob tutela governamental, qualquer contratação com ligações próximas a membros do gabinete ministerial merece o mais rigoroso escrutínio público, não apenas pela substância do contrato, mas também pela perceção de independência institucional que dela decorre", justificam.
O Livre refere que a questão assume "ainda maior relevância num contexto em que foi feita a aquisição da totalidade do capital da Lusa e em que o Governo tem feito declarações públicas sobre o papel, a governação e a orientação estratégica" da agência.
"É precisamente por isso que situações com esta natureza devem ser esclarecidas com total transparência, de modo a afastar qualquer dúvida sobre favorecimento, proximidade indevida ou condicionamento político, real ou percecionado, na gestão de uma entidade essencial ao pluralismo informativo e ao funcionamento democrático", acrescentam os deputados.
O Livre questiona se o Governo confirma que a Lusa celebrou, por ajuste direto, um contrato de consultoria de comunicação com a empresa Miguel Guedes GMT, Lda., no âmbito das comemorações dos 40 anos da agência e se a tutela tinha "conhecimento prévio desta contratação".
Em caso afirmativo, em que momento e através de que membros ou serviços da tutela?", pergunta o Livre.
O Livre quer ainda saber se foi avaliada a "existência de eventuais conflitos de interesses, ligações familiares ou relações profissionais suscetíveis de afetar a perceção de imparcialidade da contratação" e se foram consultados outros prestadores de serviços ou analisadas propostas alternativas antes da adjudicação.
Por último, o partido pergunta se o ajuste direto em causa tem alguma ligação com o gabinete do ministro da Presidência.