A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses promete levar à Organização Internacional do Trabalho a contestação à proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo PSD/CDS, acusando o executivo de promover um “retrocesso” nos direitos dos trabalhadores e de aprofundar desequilíbrios nas relações laborais.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, voltou este domingo, 8 de junho, a criticar duramente o diploma do Governo, defendendo a necessidade de um “caminho inverso”, assente no reforço de direitos, maior estabilidade laboral e melhor distribuição da riqueza.

As críticas foram reiteradas durante a 114.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde Tiago Oliveira dedicou grande parte da sua intervenção às medidas previstas na reforma laboral proposta pelo executivo liderado por Luís Montenegro.

“Esta proposta, que o Governo apelida do século XXI, é um retrocesso e um ataque aos direitos”, afirmou o dirigente sindical, acusando ainda o executivo de ter evitado uma discussão séria com a CGTP-IN ao longo do processo negocial com os parceiros sociais.

Recorrendo à ideia de que “é o trabalho que põe o mundo a girar”, a central sindical sustenta que continua a existir uma relação estruturalmente desigual entre trabalho e capital e considera que as alterações propostas pelo Governo visam agravar ainda mais esse desequilíbrio.

Segundo a CGTP, o documento governamental procura:

• dificultar o reconhecimento do contrato de trabalho;
• aumentar a precariedade laboral;
• facilitar despedimentos de trabalhadores com direitos adquiridos;
• permitir a posterior externalização das funções para empresas subcontratadas.

Na perspetiva da central sindical, a proposta falha ainda na resposta aos desafios da digitalização e da inteligência artificial, ao não criar mecanismos que reforcem estabilidade laboral, sobretudo para os mais jovens.

Tiago Oliveira criticou particularmente algumas das chamadas “traves-mestras” da reforma laboral, entre as quais:

• o regresso do banco de horas individual;
• o alargamento da possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, abrangendo empresas de pequena, média e grande dimensão;
• alterações ao direito à greve;
• mudanças nas regras da negociação coletiva.

“Num país onde os jovens são afetados por uma brutal crise da habitação e por salários baixos, esta proposta não procura estabilidade”, afirmou.

O dirigente sindical acusou ainda o diploma de fragilizar direitos ligados à parentalidade, nomeadamente ao “atacar o direito à amamentação”, e de procurar limitar a negociação coletiva, facilitando a caducidade das convenções e permitindo que o empregador tenha maior poder de decisão sobre os instrumentos aplicáveis.

Para Tiago Oliveira, o país necessita precisamente do contrário:

“É preciso um caminho inverso, com objetivos ambiciosos de progresso, que coloque a tecnologia ao serviço do bem-estar, que retire a penosidade e os riscos das profissões, que promova a redução do tempo de trabalho, sem perda de retribuição e uma mais justa distribuição da riqueza.”

A proposta de revisão da legislação laboral será discutida na generalidade a 18 de junho, na Assembleia da República.

No mesmo dia, pelas 13h30, a CGTP já anunciou uma concentração junto ao Parlamento, prometendo mobilização social e sindical contra aquilo que considera ser uma reforma laboral orientada “em favor do capital”.