Em comunicado, a intersindical destacou que o atual acordo é apenas a continuidade do Acordo de Médio Prazo para a melhoria dos rendimentos e da competitividade, firmado em 2022 e reforçado no ano seguinte, mantendo o mesmo quadro de medidas que beneficiam prioritariamente os grandes grupos económicos e financeiros. “Ao travar a já insuficiente valorização do Salário Mínimo Nacional (SMN) e ao falsificar a elevação do salário médio, este acordo não contribui para a verdadeira melhoria das condições de vida dos trabalhadores”, afirmou a CGTP.
Para a central sindical liderada por Isabel Camarinha, o facto de todas as outras partes terem subscrito o documento reflete a ausência de um verdadeiro equilíbrio no processo de concertação social. Segundo a CGTP, a UGT, historicamente posicionada como representante de uma ala mais moderada do movimento sindical, tem-se transformado numa “secção subserviente” das políticas empresariais e governamentais, assinando sucessivamente acordos que não trazem uma verdadeira melhoria para os trabalhadores que supostamente representa.
Não é a primeira vez que a CGTP se encontra sozinha nesta arena. O histórico de recusas da intersindical em rubricar acordos que considera prejudiciais para a classe trabalhadora é longo, tendo começado nos anos 90, quando a organização começou a apontar a UGT como cúmplice de reformas laborais que retiravam direitos fundamentais. Este contexto, de acordo com a CGTP, reflete uma crescente desvalorização da negociação coletiva e a cristalização de um quadro de precariedade laboral.
A CGTP não se limita a criticar os termos do acordo apenas sob a ótica salarial. A intersindical sublinha que este novo pacto mantém intocadas “normas gravosas” da legislação laboral, que facilitam a flexibilização dos horários e a desregulação dos vínculos contratuais. Estas medidas, a seu ver, não são mais do que um retrocesso nos direitos conquistados ao longo das últimas décadas e uma ameaça ao princípio de estabilidade no emprego.
“Mais uma vez, o Governo cede às pressões patronais em nome da competitividade, esquecendo-se que o verdadeiro motor de crescimento económico é o aumento dos salários e a melhoria das condições de trabalho”, critica a CGTP, lembrando que a presente política se limita a responder aos interesses dos grupos económicos, mantendo um quadro fiscal que continua a privilegiar grandes empresas.
A posição da UGT neste contexto não passa despercebida. A organização, que se posiciona como uma federação de sindicatos mais aberta ao diálogo com o patronato, é alvo de fortes críticas por parte da CGTP e de outros setores mais progressistas do sindicalismo. A rapidez com que a UGT subscreveu o acordo, “sem sequer se esforçar em negociar melhorias reais”, é vista por muitos como uma traição aos princípios que nortearam a sua fundação, nos anos 70, sob a liderança de Torres Couto. “O que diria o seu fundador perante este alinhamento total com as políticas liberais?”, questiona a CGTP.
Neste contexto, a UGT defende a sua postura, argumentando que acordos como o agora assinado são passos importantes para garantir estabilidade e previsibilidade ao ambiente económico e social do país. “Preferimos garantir algum progresso do que arriscar uma total estagnação”, afirmou recentemente o seu secretário-geral, justificando a posição assumida.
As críticas da CGTP não se limitam aos aspetos laborais. A intersindical considera que o novo acordo é reflexo de uma política de recursos humanos orientada por um eleitoralismo de curto prazo, que visa acalmar as tensões sociais a tempo das próximas eleições legislativas, mas que nada faz para corrigir os desequilíbrios estruturais. “Estamos perante uma política que se guia pela aparência e não pela substância”, sublinha o comunicado da CGTP.
O Governo, por seu lado, tem defendido este acordo como uma ferramenta para fomentar a competitividade e atrair investimento, promovendo a convergência salarial com os restantes países da União Europeia. No entanto, a CGTP rejeita esta argumentação, considerando-a uma forma de mascarar o verdadeiro objetivo: garantir que os grupos económicos continuam a maximizar os seus lucros, enquanto os trabalhadores enfrentam uma contínua degradação do seu poder de compra.
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