Contudo, até ao momento, apenas 57 vítimas viram os seus pedidos validados e aprovados, num montante global inicial superior a 1,6 milhões de euros, o que corresponde a uma média próxima dos 28 mil euros por indemnização.
Mas a questão não termina nos valores. Obriga-nos também a olhar para uma realidade global profundamente marcada pelo escândalo dos abusos sexuais na Igreja Católica e pelos elevados custos humanos, morais, financeiros e institucionais que daí resultaram.
Vejamos alguns exemplos internacionais:
Na Arquidiocese de Los Angeles foi alcançado um acordo recorde de aproximadamente 810 milhões de euros (cerca de 880 milhões de dólares) para indemnizar mais de 1.300 vítimas, naquele que é considerado o maior acordo extrajudicial alguma vez pago por uma única diocese católica.
Já a Arquidiocese de Nova Iorque criou um fundo de cerca de 300 milhões de dólares destinado a compensar aproximadamente 1.300 sobreviventes, recorrendo à venda de património imobiliário e à redução do orçamento operacional.
Por sua vez, a Arquidiocese de Nova Orleães acordou pagar cerca de 153 milhões de euros, após recorrer a um processo de falência destinado a reestruturar financeiramente o impacto das ações judiciais.
Também a Diocese de Norwich criou um fundo de 31 milhões de dólares, tendo igualmente alienado património imobiliário para responder às compensações.
Em vários destes casos, os valores de indemnização variam conforme a gravidade dos abusos, a duração dos traumas e os impactos sofridos pela vítima, rondando frequentemente uma média próxima dos 37 mil euros, podendo atingir tetos superiores a 60 mil euros por pessoa.
Estas compensações procuram abranger tanto os danos gerais, associados ao sofrimento emocional, trauma psicológico e perda de qualidade de vida, como os chamados danos especiais, incluindo despesas médicas, acompanhamento psicológico, perda de rendimentos ou incapacidade profissional.
Nalguns processos históricos, os tribunais atribuíram compensações substancialmente superiores. Um sobrevivente de abusos no Reino Unido, por exemplo, recebeu mais de 470 mil libras num caso analisado pela justiça escocesa.
O debate ganha ainda maior dimensão quando se observa a estrutura financeira das Igrejas Católicas nacionais — frequentemente acusadas de pouca transparência patrimonial e financeira.
Em Portugal, a Igreja Católica financia-se sobretudo através do ofertório dos fiéis, donativos particulares e da consignação fiscal de 0,5% do IRS.
Ao abrigo da Concordata com o Estado português, dioceses e paróquias beneficiam ainda de isenções fiscais relevantes, incluindo IMI e IMT em determinadas situações.
Instituições ligadas à Igreja, como centros sociais paroquiais e a Cáritas, recebem frequentemente financiamento público através de comparticipações sociais.
Segundo dados conhecidos publicamente, a Diocese de Lisboa reportou, em 2015, receitas próximas de 1,8 milhões de euros.
Já o Santuário de Fátima terá registado receitas na ordem dos 15 milhões de euros em 2021, apesar dos impactos da pandemia.
Aliás, a própria pandemia de covid-19 afetou significativamente as finanças da Igreja Católica global, reduzindo os lucros em cerca de 51 milhões de euros, enquanto as contribuições para a Cúria Romana caíram de 41,2 milhões de euros em 2019 para 20,6 milhões em 2020.
Entretanto, um levantamento realizado pelo jornal Página Um identificou 63 contratos públicos superiores a 100 mil euros, celebrados entre 45 autarquias e entidades intermunicipais, para obras de reabilitação, conservação e valorização de igrejas e conventos, ultrapassando um valor global de 11 milhões de euros desde 2020.
Na França, vigora o princípio da separação entre Estado e Igreja desde a lei de 1905, não existindo financiamento estatal direto.
As receitas dependem sobretudo do Denier de l'Église — uma contribuição voluntária dos fiéis —, legados, missas e campanhas de angariação.
Nos últimos anos, várias dioceses francesas enfrentaram défices estruturais estimados em cerca de 90 milhões de euros.
No Reino Unido, a Igreja Católica é financeiramente autossustentada, vivendo essencialmente dos donativos dos fiéis.
Existe, contudo, um mecanismo fiscal indireto — o Gift Aid — que permite recuperar parte do imposto pago pelos doadores.
Em Espanha, os contribuintes canalizaram cerca de 301 milhões de euros para a Igreja Católica através da opção fiscal de consignação de 0,7% do IRPF, equivalente ao IRS português.
Nos Estados Unidos, estima-se que as paróquias católicas arrecadem anualmente cerca de 8,5 mil milhões de dólares em donativos, valor cerca de 23% superior ao registado há uma década.
Perante esta realidade, a pergunta torna-se inevitável:
Quando falamos de justiça para vítimas de abusos sexuais, estamos apenas a discutir dinheiro — ou a medir também a verdadeira capacidade de uma instituição assumir a responsabilidade moral pela sua história?