O Peru a caminho da fascização !

A Junta Nacional de Eleições (JNE) a mais alta autoridade eleitoral do Peru, denunciou que o Congresso interfere no seu trabalho através de modificações constitucionais que procuram reforçar o controlo político dessa entidade.

O presidente do JNE, Jorge Luis Salas Arenas, avisou que caso se concretize a pretensão de activar o controlo político da sua instituição e dos órgãos eleitorais em geral, viveremos um atentado contra os princípios que sustentam o Estado constitucional e democrático de direito.

Assinalou que as autoridades eleitorais devem ter as máximas proteções para poderem realizar o seu trabalho sem qualquer tipo de ingerência política, pois de outra forma seria afetada a separação de poderes, a independência, a autonomia e a imparcialidade que estas têm por mandato constitucional.

El Presidente del JNE, Jorge Luis Salas Arenas, señaló que hay personas que están pensando que pueden hacer control político de las autoridades electorales. "Cuidado, que ese es un rasgo esencial de las tiranías y de la fractura del estado democrático de derecho", dijo. pic.twitter.com/wAXGghtWb6

— JNE Perú (@JNE_Peru) May 6, 2023

Durante o seu discurso na sessão solene do 92º aniversário da criação do Tribunal Superior Eleitoral, Salas Arenas lembrou que o Tribunal Constitucional instou o Congresso da República a reformar o artigo 99.º da Constituição Política, para que os deputados do JNE e os dirigentes do ONPE e da Reniec podem ser acusados ​​politicamente perante o Parlamento.

Se se concretizarem os projetos de lei que tramitam no Congresso da República para cortar a autonomia da Junta Nacional Eleitoral (JNE) e dos demais componentes do sistema eleitoral, haverá um retrocesso de mais de 90 anos na democracia peruana, considerou o historiador Antonio Zapata.

Entre essas iniciativas está o Projeto de Lei nº 4333/2022-CR, Lei de Reforma Constitucional que altera o artigo 99 da Constituição Política para incorporar membros do JNE e titulares de Gabinete no âmbito do impeachment Registro Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) e o Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (Reniec).

Ele lembrou que no Peru existem órgãos constitucionalmente autónomos, como o JNE, porque precisam ter legitimidade perante os cidadãos e atores políticos, já que nessas instituições há gestão técnica e profissional. “Eles não podem ser politizados”, enfatizou.

Zapata explicou que em uma democracia devem ser seguidas certas regras, entre elas a de que a participação política seja aberta, sem exclusões, e outra de que os juízes eleitorais sejam neutros. Se um desses elementos for removido, a democracia desaparece, apontou.

Joffre Justino

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