O roubo praticado em Angola sobre os Angolanos

O Estado angolano recuperou cerca de 30 imóveis que o antigo director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA), Manuel Rabelais, obteve através da apropriação indevida de fundos públicos, o que aliás era prática comum entre os apoiantes de José Eduardo dos Santos e o próprio chefe de clã mplista.

O advogado João Gourgel, defensor de Manuel Rabelais, considera que o Estado incorreu em ilegalidade ao passar para o seu nome os bens apreendidos

Os imóveis tinham sido entregues à luz de um acordo que o antigo governante celebrou com a PGR, representada pela magistrada Eduarda Rodrigues, na qualidade de direcção Nacional de Recuperação de Activos, a 16 de Abril de 2020, e autenticado pela Direcção Nacional dos Serviços do Notariado, de acordo com uma fonte do angolano OPAÍS.

Depois de ter sido condenado a uma pena de 14 anos e seis meses e um seu assessor a 10 anos e seis meses, pelos crimes de corrupção e mais, em 2021, a direcção do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), órgão afecto à Procuradoria-Geral da República, remeteu o dossier ao Ministério das Finanças para que se desse início ao processo de legalização a favor do Estado, que teve início no II trimestre do ano acima mencionado, com a obtenção das matrizes prediais e a actualização das certidões prediais a favor do Estado, de 19 dos 30 imóveis, segundo apurou este jornal.

No entanto, as acções das autoridades governamentais com vista a passar para a esfera do Estado todos os imóveis, independentemente do recurso interposto pela defesa de Manuel Rabelais contra a sentença proferida por uma equipa de juízes da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, liderada por Daniel Modesto. “Dos 30 imóveis entregues no processo do senhor Manuel Rabelais, 24 já estão registados a favor do Estado e do remanescente, quatro estão pendentes na Conservatória de Registo Predial de Benguela e dois em Luanda.

A defesa de Manuel Rabelais está a “lutar” para reaver alguns dos referidos bens, desde a fase de julgamento, por considerar que entre os bens apreendidos estão alguns que não foram adquiridos com fundos públicos.

João Gourgel, advogado do ex-secretário para a Comunicação do então Presidente da República, disse, ao jornal OPAÍS, que a legalização de tais imóveis constitui uma violação as leis em vigor porque o acórdão proferido pelo Tribunal Supremo, em respeito a esse processo, anulou todos os acordos e as entregas voluntárias que haviam sido negociadas entre os seus constituinte e a Direcção Nacional de Recuperação de Activos.

Estes mplistas amigos de tantos do poder económico e político português são à prova do ambiente de corrupção que por Portugal se vive também.

Joffre Justino

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